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Dúvida
Como cadastrar as informações que compõem o evento S-1070 - Tabelas de Processos Administrativos/Judiciais?

Ambiente
TOTVS RH - TOTVS RH (Linha RM) - Folha de Pagamento - eSocial - A partir da versão 12.1.23

Solução
O evento S-1070 é utilizado para inclusão, alteração e exclusão de registros na Tabela de Processos Administrativos/Judiciais do empregador/contribuinte/órgão público, de entidade patronal com representação coletiva, de trabalhador contra um dos órgãos governamentais envolvidos no projeto do eSocial e que tenha influência no cálculo das contribuições, dos impostos ou do FGTS, e de outras empresas, quando influenciem no cumprimento das suas obrigações principais e acessórias. As informações consolidadas desta tabela são utilizadas para validação de outros eventos do eSocial e influenciam na forma e no cálculo dos tributos devidos e FGTS.

Não devem ser informados nesse evento os processos judiciais que envolvam matéria trabalhista, sejam reclamatórias trabalhistas, sejam processos que envolvam servidores públicos e seus correspondentes órgãos públicos.

• Cadastro do processo jurídico
Para cadastrar as informações que compõem o evento S-1070 siga os passos abaixo: 

1. No TOTVS Gestão de Pessoas acesse Gestão Organizacional | Processos Jurídicos | Processos Jurídicos e inclua ou edite o processo desejado;
2. Certifique-se de que o parâmetro Considerar Processo no eSocial esteja marcado;
3. Verifique a necessidade de preenchimento dos anexos do processo;

4. Após salvar o processo, será gerado um gatilho do S-1070 para transmissão do governo.

• Processo Judicial x Cadastros do sistema
Após cadastrar o processo, faça a associação do processo seguindo as necessidades da empresa de acordo com os modelos a seguir:

- Cadastro de Seções (Processo Judicial no evento S-1005)
1. No cadastro da Seção, acesse aba eSocial, informe os processos de acordo com o seu tipo (Processo alteração alíquota RAT ou Processo alteração alíquota FAP);
2. Informe os processo de terceiros em Anexos | Processo Judicial de Terceiros/Outras Entidades. 

- Cadastros de Eventos (Processo Judicial no evento S-1010)
1. Acesse Administração de Pessoal | Eventos , marque ao tipo de incidência que será suspensa;

2. Em seguida, informe o processo judicial sobre a incidência em Anexos | Processo de Suspensão de Incidência. 

- Cadastro de Funcionários (Processo Judicial no evento S-2200/ S-2206)
1. Para vincular o Processo Judicial ao funcionário, acesse Administração de Pessoal | Funcionários e selecione o funcionário desejado;
2. Em seguida selecione Anexos | Folha de Pagamento | Processos Judiciais do Funcionário e informe o processo.

- Cadastro de Lotação Tributária (Processo Judicial no evento S-1020)
1. Para vincular o Processo Judicial em uma Lotação Tributária, acesse eSocial | Lotação Tributária;
2. Em seguida selecione Anexos | Processo Judicial de Terceiros e informe o processo.

Importante
Para suspensão parcial, caso o contribuinte possua decisão judicial sobre determinada rubrica para a não incidência parcial de contribuição previdenciária, ou seja, apenas para que não haja o recolhimento de parte da contribuição previdenciária (ex: retirada da incidência apenas para a cota patronal e RAT, mantendo o recolhimento sobre terceiros/outras entidades), deve-se informar o processo no eSocial normalmente e a suspensão correta de cada código de receita deve ser realizada diretamente na DCTFWeb.

Saiba mais
Para mais informações sobre processos jurídicos acesse:
      • Processos Jurídicos 
      • Mapeamento do S-1070