Cross Segmentos - Linha Datasul - MIM - Reforma Tributária - Incidência do IBSUF, IBSMUN e CBS em Operações de Importação

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Dúvida
Nas operações de importação de mercadorias haverá a cobrança dos novos tributos IBSUF, IBSMUN, e CBS?

Ambiente
Cross Segmentos - TOTVS Backoffice (Linha Datasul) - Importação (MIM) - A partir da versão 12.1.2503.6

Solução
Sim, nas operações de importação haverá incidência do IBS - Imposto sobre Bens e Serviços (tanto o estadual quanto municipal) e da CBS - Contribuição sobre Bens e Serviços, assim como ocorre em operações internas.

1. Aplicação do IBS e CBS nas importações
A Lei Complementar nº 214/2025, no artigo 71, estabelece que as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre importação de bens materiais são as mesmas aplicáveis às aquisições no mercado interno. Isso significa que a importação sofre a mesma tributação que ocorreria em uma compra nacional, garantindo isonomia entre produtos nacionais e importados.

2. Destino da operação
Conforme artigo 68 da mesma lei, o destino da operação é considerado o local da importação. É a partir desse destino que se define a aplicação da alíquota estadual (IBSUF), distrital e municipal (IBSMUN).

3.Composição da alíquota
O IBS é composto por três parcelas: União, Estados/DF (IBSUF) e Municípios (IBSMUN).
Portanto, no cálculo do imposto devido na importação, todas essas parcelas estão incluídas, além da CBS.

4. Configurador de Tributos (html-mft.taxConfigurator)
A TOTVS disponibilizou no Configurador de Tributos fórmulas padrão para cálculo dos novos tributos. Essa ferramenta permite parametrizar o cálculo por meio de fórmulas já fornecidas pela TOTVS ou criadas pelo usuário. Caso seja necessário atender a uma situação específica, pode-se copiar a fórmula padrão e criar uma nova com ajustes pontuais.

5. Despesa na base de cálculo
No programa CD2565 - Cadastro Despesa e impostos, existe a parametrização para as despesas, onde é possível definir se irá incidir ou não na base dos impostos CBS, INSUF e IBSMUN.

Saiba Mais
Mais detalhes sobre o Configurador de Tributos podem ser acessados os links: DT Configurador de Tributos HTML e Cross Segmentos - Linha Datasul - MRE - Configurador de Tributos - Parametrização para Criação de Cenários
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