RH - Linha Protheus - GPE - Cálculo eConsignado em rescisão com Garantia do Crédito do Trabalhador

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Dúvida
Como conferir cálculo do eConsignado em rescisão quando tem Garantia do Crédito do Trabalhador?

Ambiente
TOTVS RH - TOTVS RH ( Linha Protheus ) GPE Gestão de Pessoal - A partir da versão 12.

Solução
Implementação das garantias do Crédito do Trabalhador no cálculo da rescisão.

Foi implementado o tratamento das garantias do Crédito do Trabalhador no cálculo da rescisão, para atender as alterações previstas no Manual do Crédito do Trabalhador liberado pela DataPrev de acordo com a Portaria MTE nº 1.115, 25 de Junho de 2026 considerando a apuração da Remuneração Disponível e a aplicação do desconto dos empréstimos conforme a existência de garantia.

Importante: A nova regra se aplica para demissões a partir do dia 23/07, para demissões anteriores a essa data, a regra antiga será aplicada. 

Pré-requisitos

Criar os novos campos na tabela RUO, conforme documentação disponível em: Crédito do Trabalhador com Garantia (Dicionário)

Atualizar os fontes conforme link dos pacotes abaixo:
IMPORTANTE: Caso use mais de um RPO para o Protheus ou REST, os fontes do GPE e TAF devem ser atualizados em todos os RPOs, com exceção do TSS.
GPE: Fonte GPEM815.APP, no repositório, deve ter data igual ou superior a 17/07/2026:
Clique aqui para obter os pacotes das releases disponíveis
TAF: Fonte WSTAFCONSIGNADO.PRW deve possuir data igual ou superior a 23/06/2026:
Release 12.1.2310 - GARANTIA ESTENDIDA
Release 12.1.2410 - GARANTIA ESTENDIDA
Release 12.1.2510 
TSS: Fonte TSSWSCONSIGNADO.PRW deve possuir data igual ou superior a 26/06/2026:
 

Ter a rotina Painel de Importação incluída no menu conforme link: RH - Linha Protheus - GPE - Como incluir a rotina Painel de Importação do arquivo eConsignado GPEM815A no menu

• A rotina de importação GPEM944 não traz as informações de garantia para cálculo. Somente o Painel de Importação.

Configurar a API do eConsignado para download das informações direto pelo Protheus: RH - Linha Protheus - GPE - eConsignado - Integração de dados via API entre o Portal Emprega Brasil e Protheus ou

Incluir as informações de garantia manualmente pela rotina de histórico de importação (GPEM944A) >> RH - Linha Protheus - GPE - Como realizar o lançamento manual das informações de garantia na rotina Histórico de Importação

Para inclusão das informações de garantia via rotina de histórico de importações, é necessário acessar o site do Emprega Brasil e consultar as informações rescisórias antes de realizar o cálculo das rescisões.

Pode também ser realizada a importação do arquivo .CSV rescisório pela rotina GPEM815A Painel Credito do trabalhador. RH - Linha Protheus - GPE - Importação arquivo CSV rescisório com Garantia do Credito Painel Credito do Trabalhador GPEM815A

Regra de cálculo da Remuneração Disponível

Para composição da Remuneração Disponível, serão consideradas as verbas conforme as regras abaixo:

Proventos

Serão somadas as verbas que possuírem:

• Incidência de Contribuição Previdenciária RV_INCCP igual a 11, 12, 91, 92, 93 ou 94;
• Natureza da rubrica RV_NATUREZ igual a 1000, 1003, 1004, 1005, 1006, 1009, 1010, 1011, 1012, 1016, 1017, 1018, 1019, 1050, 1201, 1202, 1203, 1204, 1205, 1206, 1207, 1208, 1209, 1210, 1211, 1214, 1225, 1230, 1800, 4050, 6000, 6001, 6002, 6003 ,6004, 6006, 6007.

Descontos

Serão deduzidas as verbas que possuírem:

• Incidência de Contribuição Previdenciária RV_INCCP igual a 11, 12, 31, 32, 34, 35, 91, 92, 93 ou 94;
• Incidência de IRRF RV_INCIRF igual a 31 ou 32;
• Natureza da rubrica RV_NATUREZ igual a 6901, 6904, 9201, 9203, 9207, 9208, 9209, 9210, 9211, 9212, 9213, 9214, 9218, 9240, 9260.

Tratamento dos empréstimos

Empréstimos com garantia

Para os empréstimos que possuírem garantia, o valor do desconto será limitado ao menor valor entre:

• Saldo devedor do empréstimo;
• Valor da garantia disponível para o respectivo empréstimo (Remuneração disponível * Percentual da garantia);

Empréstimos sem garantia ou Saldo Devedor

Para os empréstimos sem garantia ou Saldo Devedor, nenhum desconto será aplicado.

Exemplos:

1 - Calculo de rescisão com saldo devedor Maior que o valor da garantia.

Funcionário com 2 empréstimos, descontado na rescisão somente o com garantia:

Memória de cálculo:

1º Empréstimo Verba E01:
Saldo devedor: R$ 5.500,00
Percentual Garantia: 10%
Valor da garantia: R$ 48.704,67 * 10% = R$4.870,47
O desconto neste caso será o valor pelo percentual da garantia pois é menor que o saldo devedor.

2° Empréstimo Verba E12:
Não será realizado nenhum desconto pois este empréstimo não tem garantia

2 - Calculo de rescisão com saldo devedor Menor que o valor da garantia.

Memória de cálculo:

1º Empréstimo Verba E01:
Saldo devedor: R$ 4.870,46
Percentual Garantia: 10%
Valor da garantia: R$ 48.704,67 * 10% = R$4.870,47
O desconto neste caso será o valor do saldo devedor, pois o valor é menor que da garantia.

2° Empréstimo Verba E12:
Não será realizado nenhum desconto pois este empréstimo não tem garantia

Para melhor entendimento do processo assista nossos vídeos HOW TO abaixo:

Saiba Mais
Crédito do Trabalhador
Atualizações sobre o Crédito do Trabalhador
Crédito Trabalhador com Garantia
Crédito do Trabalhador: Garantias no Crédito do Trabalhador no e-Consignado
Crédito do Trabalhador com Garantia (Dicionário)
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