RH - Linha Protheus - GPE - Cálculo eConsignado em rescisão com Garantia do Crédito do Trabalhador

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Dúvida
Como conferir cálculo do eConsignado em rescisão quando tem Garantia do Crédito do Trabalhador?

Ambiente
TOTVS RH - TOTVS RH ( Linha Protheus ) GPE Gestão de Pessoal - A partir da versão 12.

Solução
 

Implementação das garantias do Crédito do Trabalhador no cálculo da rescisão.

Foi implementado o tratamento das garantias do Crédito do Trabalhador no cálculo da rescisão, para atender as alterações previstas no Manual do Crédito do Trabalhador liberado pela DataPrev de acordo com a Portaria MTE nº 1.115, 25 de Junho de 2026 considerando a apuração da Remuneração Disponível e a aplicação do desconto dos empréstimos conforme a existência de garantia.

Importante: A nova regra se aplica para demissões a partir do dia 23/07, para demissões anteriores a essa data, a regra antiga será aplicada. 

Pré-requisitos

Criar os novos campos na tabela RUO, conforme documentação disponível em: Crédito do Trabalhador com Garantia (Dicionário)

Atualizar os fontes conforme link dos pacotes abaixo:
IMPORTANTE: Caso use mais de um RPO para o Protheus ou REST, os fontes do GPE e TAF devem ser atualizados em todos os RPOs, com exceção do TSS.
GPE: Fonte GPEM815.APP, no repositório, deve ter data igual ou superior a 17/07/2026:
Clique aqui para obter os pacotes das releases disponíveis
TAF: Fonte WSTAFCONSIGNADO.PRW deve possuir data igual ou superior a 23/06/2026:
Release 12.1.2310 - GARANTIA ESTENDIDA
Release 12.1.2410 - GARANTIA ESTENDIDA
Release 12.1.2510 
TSS: Fonte TSSWSCONSIGNADO.PRW deve possuir data igual ou superior a 26/06/2026:
 

Ter a rotina Painel de Importação incluída no menu conforme link: RH - Linha Protheus - GPE - Como incluir a rotina Painel de Importação do arquivo eConsignado GPEM815A no menu

• A rotina de importação GPEM944 não traz as informações de garantia para cálculo. Somente o Painel de Importação.

Configurar a API do eConsignado para download das informações direto pelo Protheus: RH - Linha Protheus - GPE - eConsignado - Integração de dados via API entre o Portal Emprega Brasil e Protheus ou

Incluir as informações de garantia manualmente pela rotina de histórico de importação (GPEM944A) >> RH - Linha Protheus - GPE - Como realizar o lançamento manual das informações de garantia na rotina Histórico de Importação

Para inclusão das informações de garantia via rotina de histórico de importações, é necessário acessar o site do Emprega Brasil e consultar as informações rescisórias antes de realizar o cálculo das rescisões.

Regra de cálculo da Remuneração Disponível

Para composição da Remuneração Disponível, serão consideradas as verbas conforme as regras abaixo:

Proventos

Serão somadas as verbas que possuírem:

• Incidência de Contribuição Previdenciária RV_INCCP igual a 11 ou 12;
• Natureza da rubrica RV_NATUREZ igual a 6003, 6004, 6006 ou 6007.

Descontos

Serão deduzidas as verbas que possuírem:

• Incidência de Contribuição Previdenciária RV_INCCP igual a 11, 12, 31, 32, 34 ou 35;
• Incidência de IRRF RV_INCIRF igual a 31 ou 32;
• Natureza da rubrica RV_NATUREZ igual a 9213, 9218, 9260, 6901 ou 6904.

Tratamento dos empréstimos

Empréstimos com garantia

Para os empréstimos que possuírem garantia, o valor do desconto será limitado ao menor valor entre:

• Saldo devedor do empréstimo;
• Valor da garantia disponível para o respectivo empréstimo (Remuneração disponível * Percentual da garantia);

Empréstimos sem garantia

Para os empréstimos sem garantia, nenhum desconto será aplicado.

Exemplos:

1 - Calculo de rescisão com saldo devedor MAIOR que o valor da garantia.

Funcionário com 2 empréstimos, descontado na rescisão somente o com garantia:

Memória de cálculo:

1º Empréstimo Verba E01:
Saldo devedor: R$ 5.500,00
Percentual Garantia: 10%
Valor da garantia: R$ 48.704,67 * 10% = R$4.870,47
O desconto neste caso será o valor pelo percentual da garantia pois é menor que o saldo devedor.

2° Empréstimo Verba E12:
Não será realizado nenhum desconto pois este empréstimo não tem garantia

2 - Calculo de rescisão com saldo devedor MENOR que o valor da garantia.

Memória de cálculo:

1º Empréstimo Verba E01:
Saldo devedor: R$ 4.870,46
Percentual Garantia: 10%
Valor da garantia: R$ 48.704,67 * 10% = R$4.870,47
O desconto neste caso será o valor do saldo devedor, pois o valor é menor que da garantia.

2° Empréstimo Verba E12:
Não será realizado nenhum desconto pois este empréstimo não tem garantia

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