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Ocorrência
No módulo TOTVS Gestão de Estoque, Compras e Faturamento, ao consultar a autorização da NF-e a mensagem de rejeição abaixo é exibida pela SEFAZ (Secretaria de Estado da Fazenda):
Rejeição 974 - CNPJ do responsável técnico diverge do cadastrado
Ambiente
Cross Segmentos - TOTVS Backoffice (Linha RM) - Documentos Eletrônicos
Causa
Quando for emitido uma NF-e (modelo 55) ou NFC-e (modelo 65) e o CNPJ do responsável técnico (Campo infRespTec/CNPJ id – ZD02) for diferente do cadastrado para o CNPJ do emitente na Sefaz regional, haverá a rejeição 974 – CNPJ do responsável técnico diverge do cadastrado.
Legislação
A Nota Técnica 2018.005 v1.51, publicada em 13/03/2025, tem como objetivo reforçar a segurança, rastreabilidade e integridade das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e e NFC-e). Esta versão introduz:
A obrigatoriedade do preenchimento do Responsável Técnico no XML da NF-e/NFC-e;
E, em algumas Unidades Federativas, a exigência do Código de Segurança do Responsável Técnico (CSRT).
Nota Técnica 2018.005 - v.1.51 - Publicada em 13/03/2025
Solução
Para solucionar essa ocorrência, realize os seguintes passos:
Basta atualizar para um dos patches abaixo:
- 12.1.2406.246
- 12.1.2410.186
- 12.1.2502.110
É necessário também atualizar a base de dados com o último script disponível para os patches (Executar o RM Atualizador)
Após a atualização, executar o processo Atualizar Responsável Técnico.(Documento referente a versões acima da 12.1.2502)
Para habilitar a opção "Atualizar Responsável Técnico" nas versões abaixo da 12.1.2502 é necessário acessar as permissões por perfil do usuário em Serviços Globais:
No módulo Serviços Globais acesse Menu | Segurança | Edita o perfil | Acesso a Menus
Deve-se também, acessar Menu | Cadastro | Filial | Edita a filial | Dados fiscais | Dados Adicionais e habilite o campo HABILITA NT 2018.05:
Cadastro na SEFAZ PR
A partir do dia 01/05/2025 a SEFAZ-PR irá ativar a "Rejeição 974 - CNPJ do responsável técnico diverge do cadastrado" e , desta forma se o CNPJ da sua empresa não estiver vinculado ao CNPJ da TOTVS, você ficará impossibilitado de emitir NFe e NFC-e.
Para detalhes do procedimento necessário para a realização do vínculo com a TOTVS, acesse:
Atualização de Vínculo com o Fornecedor na SEFAZ-PR - TOTVS Backoffice Linha RM
Segue abaixo vídeo How To demonstrando o processo acima.
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