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Dúvida
Como cadastrar a verba de Empréstimo Consignado para atender à Medida Provisória que institui o Crédito do Trabalhador (MP 1.292/2025).
Ambiente
TOTVS RH - TOTVS RH (Linha Protheus) - TOTVS Gestão de Pessoal - Todas as versões
Solução
O Crédito do Trabalhador é uma iniciativa do Governo Federal que tem como objetivo facilitar o acesso ao crédito para trabalhadores do setor privado, incluindo empregados rurais, domésticos e Microempreendedores Individuais (MEI), o programa foi introduzido pela Medida Provisória nº 1.292/2025
Para cadastrar as verbas de desconto para Empréstimo Consignado acesse Atualizações> Definições de Cálculo> Verbas e selecione a opção incluir.
As verbas devem ser de tipo Desconto para dedução do valor e o campo de Empréstimo Consignado preenchidas com 1-Sim, para que seja respeitado o limite de 35% do Valor Liquido. Além disso, deve ser informado a Natureza de Rubrica 9253 e Incidência FGTS 31
Na aba Bloqueio de Lançamentos, deixe o campo Futuros com 1-Sim, para que a verba possa ser incluída na rotina de Valores Futuros.
IMPORTANTE:
-Caso a Natureza 9253 não esteja disponível, atualize a S047.
-Somente novos empréstimos, contratados por essa modalidade e através da CTPS Digital, podem ter as verbas com Natureza de Rubrica 9253 - Empréstimo eConsignado - Desconto.
- Caso o funcionário tenha mais de um empréstimo será necessário criar novas verbas para o desconto dos demais contratos. Ex. 4 contratos, 4 verbas e informá-las na tabela S154 - Verbas Crédito do Trabalhador em Atualizações > Definições de Cálculo - Manutenção de Tabelas.
OBs. Realizado ajuste para reutilização de verba já utilizada em outros empréstimos, caso o campo Situação esteja como Pago ou Descontinuado.
Saiba Mais
Crédito Trabalhador - MP 1.292/2025
RH - Linha Protheus - GPE - Como calcular na folha de pagamento o Credito Trabalhador eConsignado Medida Provisória nº 1.292/2025
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