Cross Segmentos - Linha Logix - NFE - Ato DIAT 035/2024 SC - Crédito Presumido e cBenef

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Dúvida
O que é o Ato DIAT 035/2024, e como atender as novas regras no Logix?

Ambiente
Cross Segmentos - TOTVS Backoffice (Linha Logix) - Nota Fiscal Eletrônica (NFE) - Versão 12

Solução
O Ato DIAT 035/2024 altera as regras de preenchimento do campo cBenef e institui a obrigatoriedade de preenchimento dos campos cCredPresumido, pCredPresumido, vCredPresumido e cBenefRBC nos documentos fiscais eletrônicos emitidos pelos contribuintes catarinenses, conforme Versão 1.60 da Nota Técnica 2019.001.

No Logix as adaptações foram implementadas na Issue DMANFATMANUT-7696. Verifique o DT - Detalhamento Técnico dessa alteração no link abaixo:
DMANFATMANUT-7696 - ATO DIAT 35/2024 SEF SC

Para atualizar o Sistema baixe e aplique o pacote:
32 bits:
https://suporte.totvs.com/portal/p/10098/download#detail/1183883
64 bits:
https://suporte.totvs.com/portal/p/10098/download#detail/1183884

Importante
O Ato DIAT 035/2024 criou as tags e as regras. O Ato DIAT 074/2024 tornou as regras obrigatórias a partir de 01/02/2025.
Se ao aplicar a atualização, com as devidas configurações, não gerar as informações, faça um backup do RPO e aplique o pacote pelo Logix Console.

Saiba Mais
Caso ocorrer erro de schema, status 8 no envio da nota fiscal para a SEFAZ - Secretaria da Fazenda, atualize o TSS - TOTVS Service SOA. Para atualização do TSS consulte o artigo abaixo:
Cross Segmentos - Linha Logix - NFE - Atualização do TOTVS Service SOA para a correta utilização do OBF40000