Dúvida
Como efetuar o Cancelamento Extemporâneo de uma NF-e através da SEFAZ de MG
Ambiente
TOTVS Hotelaria - TOTVS Backoffice (Linha CMNET) - FiscAll Flex - A partir da versão 12.
Solução
O cancelamento extemporâneo ou cancelamento fora do prazo, é um recurso que a Sefaz oferece para o contribuinte que precisa cancelar um documento fiscal eletrônico depois de excedido o prazo para cancelamento previsto em lei.
1. Primeiramente acesse o site Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual (SIARE) e realize o login:
2. Após ter se logado no SIARE, deverá acessar, na aba Home, NF-e e Solicitar Cancelamento Extemporâneo:
3. Em seguida (tela 1 de 3), deverá preencher o CNPJ ou Inscrição Estadual do emitente do documento a ser cancelado.
4. No próximo passo (tela 2 de 3), deverá ser informada a Chave de acesso do documento fiscal que será cancelado e a Justificativa pela perda do prazo legal e clicar em continuar.
5. Finalmente (tela 3 de 3), será exibida a mensagem de sucesso e gerado o protocolo autorizando a transmissão do cancelamento.
OBS: Concluída essa etapa o contribuinte deverá transmitir o cancelamento utilizando a funcionalidade de cancelamento disponível no módulo FiscAll Flex da mesma forma como se fosse transmitir o cancelamento de uma nota dentro do prazo legal (procedimento idêntico ao cancelamento de NFe dentro de 24 Horas).
Para a transmissão do cancelamento da NF-e o sistema (emissor de NF-e) exige o protocolo de autorização da NF-e a ser cancelada. Ou seja, esse protocolo não é o gerado pelo SIARE, mas sim o protocolo retornado pela SEF/MG no momento em que foi solicitada a autorização dessa NF- e.
6. Este protocolo deve ser informado no campo Justificativa, que é apresentado logo após clicar em Cancelar.
7. Após informar o protocolo será retornado uma mensagem comunicando o cancelamento da NF-e.
8. Você poderá visualizar o documento em Gerenciamento de NF-e. Caso o documento ainda esteja com o status de autorizado, selecione-o e clique em Consultar NFE para atualizar o documento.
Saiba mais
Hotelaria - TOTVS Backoffice (Linha CMNET) - FF - Como cancelar uma NF-e, SAT e NFC-e
Hotelaria - TOTVS Backoffice (Linha CMNET) - FF - Como atualizar o status de nota fiscal realizando a consulta de NFe
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