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Dúvida
Quando houver pensão alimentícia a pagar, determinada pela Justiça. Como se dá essa interação entre os lançamentos no eSocial, e qual a repercussão disso para a apuração do FGTS devido?
Ambiente
TOTVS RH - TOTVS RH (Linha Datasul) - eSocial - Versão 12
Solução
Ao realizar a parametrização da pensão no programa FP1740 - Manutenção Beneficiários Pensão Alimentícia, será gerado automaticamente os valores e os respectivos dados do beneficiário no eventos de remuneração e pagamento para o eSocial.
A pensão alimentícia sobre o salário é informada no próprio evento de remuneração S-1200 por meio de uma rubrica de desconto. Já os beneficiários da pensão alimentícia são informados no evento S-1210.
A pensão sobre o salário não apresenta impacto na apuração do FGTS mensal ou rescisório. O impacto ocorrerá apenas no momento do desligamento, quando poderá haver decisão judicial para que determinado percentual do saque do FGTS seja revertido para o beneficiário da pensão alimentícia.
Neste caso os campos {pensAlim}, {percAliment} e/ou {vrAlim} do evento de desligamento S-2299 serão gerados automaticamente de acordo com a parametrização no programa FP1740. Essa informação será encaminhada para a CAIXA realizar as retenções devidas na conta vinculada do FGTS do trabalhador.
Não haverá alteração no cálculo da multa do FGTS ou no recolhimento da guia.
Saiba Mais:
FGTS Digital - Perguntas Frequentes
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