Tempo aproximado para leitura: 00:04:00 min

Dúvida
Como deve ser feito a emissão do DARF para o DCTFWeb no código 6092 referente aos processos trabalhistas?

Ambiente
TOTVS RH - (Linha Protheus) - Gestão de Pessoal - Todas as versões

Solução
A DCTFWeb e o DARF (código 6092) deverão ser utilizados para fins de informação e pagamento dos valores apurados em decisões da Justiça do Trabalho que se tornarem definitivas a partir de 1º/10/2023.

De acordo com o Perguntas e Respostas da DCTFWeb:

1.2.1 [Incluído em 20/06/2024] E o DARF código 6092, quando deve ser utilizado para o pagamento de tributos relativos à Reclamatória Trabalhista?
O código de receita 6092 - Contribuições Previdenciárias - Recolhimento Exclusivo pela Justiça do Trabalho deve ser utilizado, exclusivamente, quando os órgãos da Justiça do Trabalho determinarem o pagamento de valores depositados/retidos diretamente ao reclamante. Nesta situação, deve ser gerado um DARF 6092 para recolhimento das contribuições previdenciárias devidas.

No caso de o próprio reclamado pagar as verbas reconhecidas na RT ao reclamante, as contribuições
previdenciárias devem ser recolhidas mediante DARF gerado na própria DCTFWeb, após encerramento
do eSocial e transmissão da DCTFWeb pelo reclamado, como citado no item anterior.

Caso tenha dúvidas quanto a geração da Guia DARF neste código ou outras dúvidas relacionadas a este processo, orientamos que valide juntamente com o suporte do eSocial do Governo. 

Para conhecimento sobre o evento S-2501, conforme pagina 320 do MOS versão S-1.2:
1.1. Este evento não deve ser utilizado para prestação de informação relativa a processos de
trabalhadores vinculados ao RGPS ou ao RPPS, que sejam da competência da Justiça Comum ou
Justiça Federal.
1.2. Este evento deve ser enviado ainda que não haja contribuição previdenciária ou imposto de
renda incidente a recolher.

Saiba Mais
Para saber mais consulte os links abaixo: 
Leiaute - Registros do evento S-2501 - Processo Trabalhista
RH - Linha Protheus - GPE - eSocial - Processos Trabalhistas - Premissas para geração dos eventos do eSocial para Processos Trabalhistas
Artigos RH Processos Trabalhistas
eSocial | Protheus - Entregas Legais
MOS - Manual de Orientação eSocial