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Cross Segmentos - Linha Logix - NFE - Rejeição 806 - Operação com ICMS ST sem informação do CEST

Cross Segmentos - Linha Logix - NFE - Rejeição 806 - Operação com ICMS ST sem informação do CEST

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Ocorrência
Ao tentar validar o XML da nota fiscal, o retorno da SEFAZ - Secretaria da Fazenda é a rejeição 806: Operação com ICMS - Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ST - Substituição Tributária sem informação do CEST - Código Especificador da Substituição Tributária?

Ambiente
Cross Segmentos - TOTVS Backoffice (Linha Logix) - Nota Fiscal Eletrônica (NFE) - Versão 12

Causa
A rejeição ocorre quando a operação está sem informação do campo CEST, e o CST - Código Situação Tributária ou CSOSN - Código de Situação da Operação do Simples Nacional do ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é um dos relacionados abaixo:

  • 10 - tributada com cobrança de ICMS por ST - Substituição Tributária;
  • 30 - isenta ou não tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária;
  • 60 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária;
  • 70 - com redução de base de cálculo e cobrança de ICMS por substituição tributária;
  • 90 - outros, desde que com a Tag vICMSST - valor do ICMS-ST;
  • 201 - tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária;
  • 202 - tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária;
  • 203 - isenção de ICMS do Simples Nacional para a faixa de receita, com cobrança do ICMS por substituição tributária;
  • 900 - outros, desde que com a Tag vICMSST.

Solução
Realize o cadastro do CEST para que essa informação seja gerada no XML. Para mais informações, consulte as orientações no artigo:
Cross Segmentos - Linha Logix - NFE - Cadastro do CEST - Código Especificador de Situação Tributária

Importante
Esta regra entrou em vigor, em produção, em 01/10/2016.
No ambiente de homologação da SEFAZ - Secretaria da Fazenda o CEST é validado.
Exceção: A regra de validação não se aplica se informado o Grupo de Partilha do ICMS - Tag ICMSPart.

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