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RH - Linha Protheus - GPE - esocial - S-1280 - Ocorrência 553: Substituição da Contribuição Patronal não deve ser preenchido. Verifique as condições de preenchimento no leiaute.


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Ocorrência
S-1280 - Ocorrência 553: Substituição da Contribuição Patronal não deve ser preenchido. Verifique as condições de preenchimento no leiaute.

Exemplo mensagem de rejeição demonstrada no Protheus:


Exemplo de mensagem demonstrada quando incluída o S-1280 diretamente no eSocial para empresas integralmente substituída ou parcialmente substituída.



Ambiente
TOTVS RH - TOTVS RH (Linha Protheus) - Gestão de Pessoal - Todas as Versões

Causa
Após divulgação da pergunta 10.37 no link Perguntas Frequentes eSocial, clientes nos relatam que o envio do evento S-1280 não está sendo recepcionado pelo eSocial, nos envios realizados pelo Protheus e também através da plataforma do eSocial.

Solução
O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Cristiano Zanin, decidiu suspender cautelarmente os efeitos dos dispositivos da Lei nº 14.784/2023, que prorrogaram a desoneração da folha de pagamento para municípios e vários setores produtivos até 2027, conforme determinado pela Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633.
Dessa forma, a Receita Federal do Brasil (RFB) posicionou-se em 16/05/2024 através de Nota de Esclarecimento sobre o recolhimento das contribuições previdenciárias da seguinte maneira:
“Considerando a liminar concedida e as negociações em curso entre o Executivo Federal e o Congresso Nacional, que podem resultar em alterações nas normas aplicáveis ao recolhimento das contribuições previdenciárias com vencimento em 20 de maio de 2024, a Receita Federal informa que as declarações (DCTFWeb/eSocial) a serem prestadas no dia 15 de maio de 2024, poderão ser retificadas posteriormente, sem qualquer prejuízo para os contribuintes.”

Importante ressaltar que o Protheus está de acordo em relação aos envios conforme leiaute vigente, em qualquer um dos cenários: desoneradas e não desoneradas. e cabe a cada cliente identificar qual seu melhor cenário para o recolhimento.
Para parametrizar o fim da desoneração acesse a documentação abaixo:
RH - Linha Protheus - GPE - Como parametrizar o fim da desoneração da folha de pagamento para o eSocial


Saiba Mais
Para saber mais consulte os links abaixo:
Desoneração da Folha de Pagamento – Nota de esclarecimento RFB
MOS - Manual de Orientação eSocial
Perguntas Frequentes site eSocial
eSocial | Protheus - Entregas Legais
Agenda de Eventos Tira-Dúvidas / Responde [Suporte Padrão]

Essa documentação também pode ser acessada 24h, através da Carolina: Carolina - Assistente Virtual - Como usar a Carolina pelo ícone no produto Protheus

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