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Ocorrência
No módulo SIGAGPE, ao editar o processo trabalhista incluindo um contrato de trabalho na rotina Dados do eSocial (TAFA552D) e informar a Competência Final é apresentada a mensagem O mês/ano precisa ser anterior ao mês/ano de "data da sentença" ou Data da conciliação.
Ambiente
TOTVS RH - (Linha Protheus) - Gestão de Pessoal - Todas as versões
Causa
Essa mensagem é apresentada quando o preenchimento do campo Competência Final foi com um mês e ano posterior ao mês e ano da data da sentença ou data da conciliação.
Solução
Conforme regra do eSocial, o campo Competência Final deve ser preenchido com a data que se refere o processo ou conciliação, no formato AAAA-MM e tem a seguinte validação:
Validação: Deve ser igual ou posterior a compIni e igual ou anterior ao mês/ano de dtSent ou dtCCP.
Saiba Mais
Para saber mais consulte os links abaixo:
RH - Linha Protheus - GPE - eSocial - Processos Trabalhistas - Premissas para geração dos eventos do eSocial para Processos Trabalhistas
MOS - Manual de Orientação eSocial
Perguntas Frequentes site eSocial
eSocial | Protheus - Entregas Legais
Agenda de Eventos Tira-Dúvidas / Responde [Suporte Padrão]
Essa documentação também pode ser acessada 24h, através da Carolina: Carolina - Assistente Virtual - Como usar a Carolina pelo ícone no produto Protheus
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