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Ocorrência
Ao integrar o evento S-1005 com o governo ocorre o erro 1504: A alíquota informada deverá ser diferente da alíquota definida na legislação vigente para o código CNAE preponderante informado (neste caso, devera haver informações de processo em procAdmJudRat).
Ambiente
TOTVS RH - TOTVS RH (Linha RM) - TOTVS Folha de Pagamento - eSocial - Todas as versões
Causa
O erro ocorre ao encaminhar o S-1005 com a informação da Alíquota RAT igual à definida na legislação. De acordo com o leiaute, só é necessário enviar a Alíquota RAT, quando a mesma for diferente do que consta na Legislação e se informada, será necessário informar o número do Processo Administrativo ou Judicial Relativo à Alíquota RAT.
Solução
Para solucionar essa ocorrência, realize os seguintes passos:
1. Consulte através do DECRETO Nº 10.410, DE 30 DE JUNHO DE 2020 qual é a alíquota RAT para o código CNAE da empresa. Caso a alíquota RAT esteja correta e a empresa não tenha processo de alteração, não é necessário o envio para o governo;
2. Caso possua processo judicial, será necessário informar na seção (ou na filial quando a empresa trabalhar com tomador de serviços) as informações da suspensão bem como o número do processo
Importante
Caso a empresa possua Processo Administrativo/Judicial com alteração da Alíquota RAT, será necessário que primeiro cadastre os dadas do processo no RM e encaminhe o XML S-1070 para o governo, para depois encaminhar o S-1005 com as informações do processo.
Saiba mais
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