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Dúvida
Quais estados tiveram alteração na alíquota do ICMS - Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços em 2023?
Ambiente
Cross Segmentos - TOTVS Backoffice (Linha Datasul) - Faturamento (MFT) – Todas as versões
Solução
Devido a algumas legislações federais que regulam o ICMS, principalmente envolvendo combustíveis e energia elétrica, alguns estados brasileiros buscaram um aumento nesse imposto alterando assim a tabela ICMS 2023.
Com isso, orientados pelo COMSEFAZ - Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal, vários Estados realizaram assembleias para definir reajustes nas alíquotas de base.
Diante das leis federais anunciadas, Estados brasileiros se anteciparam em criar suas próprias leis para ajustes na alíquota interna, ou seja, aquela que vale para operações realizadas dentro do Estado, sendo eles:
| Estado | Base Legal | Alíquota Atual | Nova Alíquota | Vigência |
| AC | Lei n° 422/2022 |
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19% | 01/04/2023 |
| AL | Lei n° 8.779/2022 |
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19% | 01/04/2023 |
| AM | Lei n° 242/2022 |
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20% | Ver nota 1 |
| BA | Lei n° 14.527/2022 |
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19% | 22/03/2023 |
| MA | Lei n° 11.867/2022 |
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20% | 01/04/2023 |
| PA | Lei n° 9.755/2022 |
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19% | 16/03/2023 |
| PR | Lei n° 21.308/2022 |
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19% | 13/03/2023 |
| PI | Lei n° 269/2022 |
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21% | 08/03/2023 |
| RN | Lei n° 11.314/2022 |
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20% | 01/04/2023 |
| RR | Lei nº 1.767/2022 |
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20% | 31/03/2023 |
| SE | Lei n° 9.120/2022 |
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22% | 20/03/2023 |
| TO | MP n° 33/2022 |
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20% | 01/04/2023 |
Nota 1: A lei não menciona data ou prazo, mas como existe o Princípio da Anterioridade Nonagésima, é possível que seja válida 90 dias a partir de 29/11/2022.
Abaixo segue o link do artigo da Busca da Alíquota do ICMS no sistema Datasul
Cross Segmentos - Linha Datasul - MFT - Busca da alíquota de ICMS no cálculo da nota fiscal
Importante: Conforme a documentação de busca de alíquotas do ICMS, as parametrizações são feitas diretamente em seus respectivos cadastros, não sendo possível alterações em massa.
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