Cross Segmento - TOTVS Backoffice Linha Protheus - SIGAEIC - MP nº 1159 Exclusão do ICMS da base de cálculo dos Créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins

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Dúvida
Tem algum impacto no módulo SIGAEIC a Medida Provisória n° 1159 em 2023para excluir o ICMS da base de cálculo dos créditos da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins?

Ambiente
Cross Segmento - TOTVS Backoffice (Linha Protheus)  – Easy Import Control – Todas versões

Solução
Esta MP não impacta na utilização do produto padrão. O sistema já possui configurações para impedir que o ICMS entre na base de calculo do valor a recolher do PIS/COFINS. O crédito não é tratado em nossa solução .De qualquer forma, para calcular o valor a recolher do PIS/COFINS, é só efetuar o ajuste no parâmetro MV_EIC0028 que quando desligado já desconsidera o ICMS.

Saiba Mais

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