FAQs - Suporte técnico

DS – NFE - O que é e como funciona o Cancelamento Extemporâneo (cancelamento fora do prazo)

Ocorrência
Orientação do que é e como funciona o cancelamento extemporâneo (cancelamento fora do prazo)

Causa
O cancelamento extemporâneo ou cancelamento fora do prazo é um serviço oferecido pela SEFAZ (Secretaria da Fazenda), que autoriza o contribuinte a cancelar uma nota fiscal eletrônica quando o prazo de cancelamento previsto em lei já expirou.

Ambiente
Datasul Faturamento

Solução
Para realização de cancelamento de NF-e (nota fiscal eletrônica) em período extemporâneo, o contribuinte deverá entrar em contato com a Secretaria da Fazenda Estadual, requerendo o cancelamento da NF-e, em decorrência de inexistência do fato gerador da operação.  Após análise do processo, e sendo autorizado o cancelamento pela SEFAZ, será aberto então, um novo prazo para que a empresa possa realizar o cancelamento da nota fiscal eletrônica e assim concluir a etapa do processo de regularização da operação. 

Após autorização da SEFAZ para o cancelamento, o webservice de cancelamento será aberto e o usuário poderá realizar o cancelamento da nota fiscal através do programa Cancelamento de Notas Fiscais - FT2200.  A partir daí, a SEFAZ retornará o cancelamento da nota fiscal. 

OBS.: Alguns estados cancelam a nota pelo próprio sistema da SEFAZ, sem necessidade de reenvio pelo Datasul. Neste caso é necessário um ajuste manual no Datasul para cancelar a nota e acertar a situação e protocolo. 

Geralmente esta solicitação à SEFAZ pode gerar algum tipo de custo ou multa ao contribuinte, e o departamento fiscal deverá ficar atento a esta questão. 

A abertura do cancelamento fora do prazo depende de cada estado. Alguns estados não possibilitam este cancelamento. 

Para os estados que a SEFAZ não libera o cancelamento extemporâneo o contribuinte deverá fazer uma nota fiscal de estorno, conforme instruções da SEFAZ, para desfazer a operação decorrente da nota que precisa ser desconsiderada.

Para maiores informações sobre a geração da nota de estorno, verificar a base de conhecimento DS - MFT - Como gerar uma nota fiscal de estorno

IMPORTANTE: As notas que serão canceladas podem estar integradas a outros módulos e para que haja o cancelamento e a desatualização nos respectivos módulos o período deve estar aberto.

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