RH - Linha Protheus - MEU RH - Porque apenas para os estagiários não está sendo apresentado o menu de férias no APP MEURH

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Dúvida
Por que apenas para os estagiários não está sendo apresentado o menu de férias no APP MEURH?

Ambiente
TOTVS RH (Linha Protheus) - Meu RH – Todas as versões

Solução
Quando um estagiário acessa o Meu RH, ele não terá acesso ao menu de férias no aplicativo.
Esses estudantes não têm direito a férias, mas sim a um recesso de 30 dias, portanto o menu neste caso não será apresentado.

Artigo referência:
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Art. 13. É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares.

§ 1º O recesso de que trata este artigo deverá ser remunerado quando o estagiário receber bolsa ou outra forma de contraprestação.
§ 2º Os dias de recesso previstos neste artigo serão concedidos de maneira proporcional, nos casos de o estágio ter duração inferior a 1 (um) ano. 

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