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Dúvida
No módulo TOTVS Gestão de Estoque, Compras e Faturamento, segundo a Sefaz, quais os Códigos de Situação Tributária(CST) validos para emissão de Nota Fiscal - NF-e?
Ambiente
Cross Segmentos - TOTVS Backoffice (Linha RM) - Documentos Eletrônicos - NFE - Todas as Versões
Solução
Para envio de nota fiscal eletrônica é necessário ser informado o Código de Situação Tributária(CST) conforme orientação da Sefaz.
Caso a empresa não seja optante do Regime Simplificado os Códigos válidos são os seguintes:
00 - Tributada integralmente
10 - Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
20 - Com redução de base de cálculo
30 - Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
40 - Isenta
41 - Não tributada
50 - Suspensão
51 - Diferimento
60 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária
70 - Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária
90 - Outras
Para informar o CST do ICMS acesse:
Menu Cadastro > Natureza Fiscal > aba Tributação ICMS/IPI e faça um filtro de acordo com a natureza a ser parametrizada.
Acesse a aba Tributação ICMS/IPI e clique na Regra de ICMS.
No campo Situação Tributária informe o código da Situação Tributária conforme a regra fiscal da Empresa.
Se a empresa for do Simples Nacional deve ser informado o Código de Situação da Operação no Simples Nacional (CSOSN) conforme abaixo:
101 - Tributada com permissão de crédito
102 - Tributada sem permissão de crédito
103 - Isenção do ICMS para faixa de receita bruta
201 - Tributada com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária
202 - Tributada sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária
203 - Isenção do ICMS para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por substituição tributária
300 - Imune
400 - Não tributada
500 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação
900 - Outros
Para informar a filial como Optante do Simples Nacional, acesse o cadastro da filial no menu Anexos e clique em Dados Fiscais. Na tela que será apresentada marque a flag Optante do Regime Simplificado conforme abaixo:
No cadastro da CFOP informe o Código CSOSN de acordo com a regra fiscal da sua empresa.
Para mais informações e como informar o CST/CSOSN de acordo com a operação, acesse o manual de Orientação ao contribuinte da Sefaz:
https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=d/NN9SSgick=
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