Dúvida
Ressarcimento Estado do Amazonas.
Ambiente
Cross Segmento - TOTVS Backoffice (Linha Protheus) - A partir da versão 12.1.25
Solução
Com base na resolução Nº 005/2019-GSEFAZ institui o "Sistema de Pedido Eletrônico de Ressarcimento do ICMS retido por substituição tributária ou recolhido por antecipação com encerramento da fase de tributação – Ressarcimento Eletrônico”. Essa resolução solicita ao contribuinte do Estado do Amazonas o envio dos pedidos de Ressarcimento, através de arquivos de Lista de Pedidos e Lista de Produtos no formato XML, onde será enviado através do acesso ao portal https://online.sefaz.am.gov.br/inicioDte.asp.
Para atender a legislação acima, foi implementado a rotina FISA235 - DT-e Ressarcimento ICMS ST, para a geração de 2 arquivos no formato XML onde o contribuinte precisa enviar através do portal DT-e.
Como premissa o envio de pedido precisa ter seus registros de ressarcimentos do SPED ICMS IPI gerado e entregues.
No Protheus a geração do registro de ressarcimento pode ser realizados de 3 formas:
- Utilizando a rotina de Ressarcimento de ICMS ST (FISA132);
- Utilizando o ponto de entrada MATUCOMP para realizar alterações automáticas nos complementos dos documentos fiscais após a emissão dos documentos de saída;
- Utilizando a Rotina de Complemento de Ressarcimento (MATA926).
Segue link com documentos de referencia para geração os Registros:
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