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Dúvida
Como informar o IVA na CAT207?
Ambiente
Cross Segmento - TOTVS Backoffice (Linha Protheus) - A partir da versão 12.1.25
Solução
O IVA - Índice de Valor Acrescido é estabelecido de acordo com o CNAE da empresa e deve ser informado no Protheus de acordo com as informações disponibilizadas pela SEFAZ.
Ou seja, a própria SEFAZ disponibiliza uma tabela informando qual deve ser o IVA, quando o utilizado na empresa for menor que o da tabela.
Abaixo, link com um exemplo da tabela, (lembrando que se trata apenas de um exemplo, ficando o contribuinte responsável por verificar se há versão mais atualizada da tabela) na qual o fiscal da empresa deve avaliar qual IVA se encaixa em suas atividades.
ttps://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/ccat082010.aspx
Após identificar essa informação, é possível informá-la de duas formas no Protheus:
1. Campo IVA Utilizado (F4_IVAUTIL) no qual é possível informar o percentual.
O campo IVA Utilizado - F4_IVAUTIL conterá o Índice de valor acrescido considerado no cálculo do custo estimado da operação ou prestação geradora.
Informando o IVA no cadastro de TES, o percentual será gerado nos registros com base nas operações que utilizarem o cadastro de TES em questão.
2. Parâmetro MV_IVAUTIL
Esse parâmetro foi criado para os casos em que a empresa gerar a CAT207 para mais de uma filial e para as quais cada uma possuir um CNAE diferente e consequentemente IVAs distintos sendo o cadastro de TES compartilhado entre as filiais.
Assim, informando o conteúdo no parâmetro não é necessário criar vários cadastros de TES: um para cada operação, conforme descrito no link abaixo:
https://tdn.totvs.com/pages/releaseview.action?pageId=645477505
Importante:
Fica a critério do cliente avaliar se a informação será preenchida no campo ou no parâmetro de acordo com o cenário.
Havendo informação tanto no campo quanto no parâmetro, será utilizado o conteúdo do parâmetro para geração da CAT207.
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