Cross Segmentos - Linha Datasul - MLF - LF0215 – EFD Contribuições - Notas fiscais de Exportação, considerar pela data de Emissão ou Averbação

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Dúvida
Qual a função do parâmetro  Considera as Notas Fiscais de Exportação pela Data de: Averbação ou Emissão, no programa LF0215?

Ambiente
Cross Segmentos - TOTVS Backoffice (Linha Datasul) - Configurador Layout Fiscal (MLF) - Versão 12

Solução
Para a geração das notas de exportação no arquivo da EFD Contribuições, há uma tratativa que pode ser selecionada pela empresa no momento da geração do arquivo no programa LF0215.

O parâmetro - Considera as Notas Fiscais de Exportação pela Data de: Averbação ou Emissão.

Quando selecionada a opção Emissão - as notas de exportação serão geradas no arquivo de acordo com a data de emissão, independentemente de a nota possuir data de averbação preenchida no documento, Aba Comex do programa OF0305.

Quando selecionada a opção Averbação - as notas de exportação serão geradas no arquivo de acordo com a data de averbação do Registro de Exportação relacionado a essa nota, Aba Comex do programa OF0305, ou seja, serão geradas no arquivo as notas fiscais de exportação, cuja averbação ocorreu no período indicado para geração do arquivo.
Neste caso o campo data de saída do documento, será o mesmo da data de averbação do registro de exportação. Dessa forma, utilizando essa opção, uma nota fiscal de saída com data de emissão em 01/08 mas com data de averbação em 03/09, será gerada no arquivo do mes 09, com data de emissão 01/08 e data de saída 03/09.

Glossário
LF0215 - Gerador De Arquivos Sped Pis/Cofins
EFD - Escrituração Fiscal Digital
OF0305 - Manutenção Documentos Fiscais