TOTVS Privacidade de Dados - TPD - Quem é o Encarregado de Dados e qual a sua função

Tempo aproximado para leitura: 00:03:00 min

Dúvida
Quem é o Encarregado de Dados e qual a sua função?

Ambiente
TOTVS Privacidade de Dados - TPD - Todas as versões

Solução
Conforme o artigo 5, inciso VIII, da LGPD, o encarregado de dados também chamado de DPO (Data Protection Officer) será uma “pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)”.
No TOTVS Privacidade de Dados, o Encarregado de Dados será responsável por registrar e administrar as solicitações de titulares referentes a consulta e anonimização dos dados pessoais em poder da empresa.

Conforme Artigo 41, inciso II do parágrafo segundo, as atividades do encarregado consistem em:

1. aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
2. receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
3. orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
4. executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.
   
   

Informações complementares
Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018
Lei n° 13.853, de 8 de Julho de 2019

Saiba mais
CLIQUE AQUI para acessar mais artigos e FAQs sobre o TPD no TDN