Cross Segmentos - Linha Datasul - ACR - Impostos - Limite Retenção PIS/COFINS/CSLL Contas a Receber

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Dúvida
Há limite retenção PIS/COFINS/CSLL Contas a Receber?

Ambiente
Cross Segmentos - TOTVS Backoffice (Linha Datasul) - Contas a Receber (ACR) - Versão 12

Solução
Parâmetros da Empresa ACR - prgfin/acr/acr008ta.r
Nos parâmetros da empresa foi incluído o parâmetro Limite Mínimo para Retenção. Deverá ser parametrizado como R$ 5.000,00 ou o valor estabelecido pela lei, caso a empresa tenha acertado com os seus Clientes que estes só irão efetuar a retenção quando o limite for ultrapassado. 
Caso a empresa tenha optado e acertado com seus Clientes que a retenção sempre será efetuada, deverá ser parametrizado como R$ 0,00.

API de Implantação de Títulos
A API - Aplication Perform Integration já recebia os valores de PIS, COFINS e CSLL. Foi alterada para receber também a Base de Cálculo que será acumulada na tabela de valores e também um flag indicando se houve a retenção na implantação ou não. 
Isto porque a lei faculta a retenção ou não, enquanto o limite de R$ 5.000,00 não for atingido, então será necessário informar ao Contas a Receber se o título que está sendo implantado já sofreu a retenção de PIS/COFINS/CSLL. Em outras palavras, se o título já está sendo implantado no valor líquido deduzido dos valores de PIS/COFINS/CSLL ou se está sendo implantado no valor Bruto e os valores de PIS/COFINS/CSLL serão acumulados. A documentação para a utilização da API consta no link ACR900ZI - Integração/Implantação de Títulos.

Manutenção Implantação de Títulos - prgfin/acr/acr702aa.r
Este programa sofreu as mesmas alterações da API - Aplication Programming Interface de Implantação, seguindo as mesmas lógicas. Será necessário informar, além dos valores de PIS/COFINS/CSLL que já eram informados, a base de cálculo para estes impostos e também se o título que está sendo implantado já sofreu retenção PIS/COFINS/CSLL ou irá acumular até que se atinja o limite.

Manutenção de Imposto ACR - prgfin/acr/acr508aa.r
Através deste novo programa o usuário poderá das manutenção nos valores que serão acumulados pelo Sistema, caso seja necessário. O Sistema só irá acumular valores nesta tabela e utilizar os valores acumulados quando for liberada a alteração.

Relatório Retenção PIS/COFINS/CSLL - prgfin/acr/acr501aa.r
Este relatório já estava liberado como um paliativo e foi colocado oficialmente no menu. Passará a mostras se os títulos tiveram ou não retenção na implantação e também a base de cálculo.