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Dúvida
Como fazer uma nota fiscal de estorno de ICMS de MG?
Ambiente
Cross Segmento - TOTVS Backoffice (Linha Protheus) - TOTVS Gestão Fiscal - Todas as versões
Solução
Legislação de como emitir a Nota fiscal de estorno de ICMS
“Art. 73. Para efeitos de estorno do imposto creditado, será emitida NF-e de ajuste, sem destaque do imposto, constando: I – nos campos “Natureza da Operação” e “Descrição do Produto”: estorno de crédito do ICMS; II – no campo “Data de Emissão”: o último dia do período de apuração do ICMS a que se refere o estorno de crédito; III – no campo “CFoP”: o código 5949; IV – nos campos “valor Total dos Produtos” e “valor Total da Nota”: o valor a ser compensado; V – no campo “Informações Complementares”: a observação “a emissão da nota se deu para fins de estorno do valor do imposto anteriormente creditado”, seguida do respectivo fundamento legal.
- 1° Na hipótese do estorno de crédito ter sido efetuado em virtude de autorização dada em regime especial, o contribuinte deverá mencionar no campo próprio da NF-e, o número do e-PTA.
- 2° Para fins da Escrituração Fiscal Digital – EFD, o valor referente ao crédito a ser estornado deverá ser escriturado no registro C197 (ajuste de documento), utilizando o código de ajuste: “MG50000999, estorno de crédito, outros ajustes”.
Dentro do Protheus
Tipo de nota fiscal = Normal
TES
5949
Calcula icms = não
L fiscal icms = observações
Formula = preenchido
Agrega valor = sim
F4_ajuste = S
Quantidade zerada = sim
IV – nos campos “valor Total dos Produtos” e “valor Total da Nota”: o valor a ser compensado; Valor do ICMS a ser estornado
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