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Dúvida
Quando usar o parâmetro Converte Para a Unidade do FISCO (Registro C170) no programa LF0215?
Ambiente
Cross Segmentos - TOTVS Backoffice (Linha Datasul) - Configurador Layout Fiscal (MLF) - Versão 12
Solução
Quando assinalado, determina que a unidade de medida do item da nota fiscal deve ser convertida para unidade de medida do fisco.
Esse campo é utilizado quando o contribuinte precisa entregar para o fisco o arquivo da EFD Contribuições com a unidade de medida do item diferente da unidade de medida que é controlado seu estoque e seu faturamento.
Por exemplo: o estoque de uma empresa é controlado por caixa, porém a receita exige que a unidade de medida gerada no arquivo seja apresentada em litro.
Dessa forma os campos Quantidade Base de Cálculo do PIS e do COFINS e a Alíquota por Unidade serão apresentados no arquivo de acordo com a unidade de medida solicitada.
A partir de 03/2021, houve uma alteração no Sistema onde foram criados novos campos Quantidade da Base de Cálculo do PIS e do COFINS nos programas do módulo de Obrigações Fiscais para demonstrar a quantidade convertida conforme a unidade de medida e os módulos do Faturamento e Recebimento estão preparados para enviar a Quantidade da Base de Cálculo do PIS e do COFINS para Obrigações Fiscais neste novo campo já convertida.
Então quando gerado o arquivo, e houverem itens identificados como cálculo do PIS e COFINS por unidade, será considerado o valor do novo campo nos registros, mas ainda assim o parâmetro no LF0215 deve ser marcado pois a alíquota por unidade de medida ainda precisa ser convertida.
Saiba mais
Para mais detalhes sobre as alterações citadas consultar o link:
DT Cálculo do PIS/COFINS por unidade para Unidade de Medida diferente do cálculo da nota fiscal
DT PIS e COFINS por Unidade de Medida
Glossário
EFD - Escrituração Fiscal Digital
PIS - Programa de Integração Social
COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
LF0215 - Gerador De Arquivos Sped Pis/Cofins
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