Tempo aproximado para leitura: 00:03:53 min
Dúvida
Qual o procedimento para gerar o registro E311 no SPED Fiscal?
Ambiente
Cross Segmentos - TOTVS Backoffice (Linha Logix) - SPED Fiscal - Versão 12
Solução
Para que o registro E311 seja gerado no arquivo do SPED Fiscal, é necessário ter as configurações conforme o link: ATO COTEPE/ICMS 44/2015 - SPED FISCAL ICMS DIFAL/FCP VENDA NÃO CONTRIBUINTE.
Caso ainda assim o registro não seja gerado, deve ser verificado se o código de ajuste informado possui mais de 8 dígitos.
Conforme o Guia Prático, o valor informado como ajuste deve existir na tabela de código do ajuste da apuração e dedução de cada Secretaria de Fazenda – ICMS Difal e/ou FCP – da tabela 5.1.1 - Tabela de Códigos de Ajuste da Apuração do ICMS do item 5.1 do Ato COTEPE/ICMS nº 09/08 – Ajustes dos Saldos da Apuração do ICMS:
- XX209999 - Outros débitos para ajuste de apuração ICMS Difal/FCP para a UF XX;
- XX219999 - Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS Difal/FCP para a UF XX;
- XX229999 - Outros créditos para ajuste de apuração ICMS Difal/FCP para a UF XX;
- XX239999 - Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS Difal/FCP para a UF XX;
- XX249999 - Deduções do imposto apurado na apuração ICMS Difal/FCP para a UF XX;
- XX259999 - Débito especial de ICMS Difal/FCP para a UF XX.
Saiba mais
Para maiores informações sobre o Ato COTEPE/ICMS nº 09/08 acesse: Ato COTEPE/ICMS nº 09/08.
Glossário
SPED - Sistema Público de Escrituração Digital
ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
DIFAL - Diferencial de Alíquota
FCP - Fundo de Combate a Pobreza
UF - Unidade Federativa
COTEPE - Comissão Técnica Permanente
0 Comentários