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Ocorrência
Código de Atividade inválido. Utilizar código da Tabela de Código de Atividade de Contribuição Sobre Receita Bruta 5.1.1.
Ambiente
Cross Segmentos - TOTVS Backoffice (Linha Logix) - SPED Contribuições - Versão 12
Causa
Na validação do SPED Contribuições é apresentada a mensagem de inconsistência Código de Atividade inválido. Utilizar código da "Tabela de Código de Atividade de Contribuição Sobre Receita Bruta 5.1.1" no registro P100 do SPED Contribuições.
Esta inconsistência de validação ocorre ao utilizar o código 99999999 para declarar as outras receitas no registro P100, para os casos onde a empresa atingiu 95% ou mais de seu faturamento de receitas desoneradas.
Solução
O código para as outras atividades deve informado conforme Tabela de Código de Atividade de Contribuição Sobre Receita Bruta 5.1.1, disponibilizada pela SEFAZ.
Para cada alíquota deverá ser informado um código diferente, ou seja, cada cliente terá uma particularidade.
Para isso, temos o parâmetro Código de Atividade referente a outras receitas sujeitas à CPRB localizado no LOG00087/GESTÃO FISCAL / OBRIGAÇÕES FISCAIS / LEGISLAÇÃO FEDERAL, código cod_ativ_outras_receitas_cprb.
Nesse parâmetro, deve ser informado o código de atividade conforme mostrado abaixo:
Com o parâmetro informado, ao efetuar o processamento do programa OBF17000 Apuração das Contribuições, serão geradas as exclusões das receitas desoneradas utilizando o código de atividade do parâmetro.
Importante
O preenchimento deste parâmetro é obrigatório, pois caso não seja preenchido, o mesmo gerará uma exceção no relatório de inconsistências do programa OBF17001 e o registro de exclusão das receitas desoneradas não será gerado.
Glossário
SPED - Sistema Público de Escrituração Digital
SEFAZ - Secretária da Fazenda
LOG00087 - Manutenção e Informações
OBF17000 - Apurações das Contribuições Sociais
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