FAQs - Suporte técnico

Cross Segmentos - Linha Logix - OBF - OBF0030-OBF12030 - Parametrização geral para o Fundo de Combate à Pobreza

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Dúvida

Qual a parametrização geral para o Fundo de Combate à Pobreza?

Ambiente
Cross Segmentos - TOTVS Backoffice (Linha Logix) - Legislação Estadual - Versão 12

Solução
Está parametrização atende o Fundo de Combate à Pobreza dos estados abaixo e os que seguirem o mesmo procedimento:

  1. AMPARA-RS
    Documentos Fiscais
    Será apresentado no documento fiscal alíquota majorada Alíquota Base + % Ampara

    EFD ICMS IPI

    Para a EFD ICMS / IPI o valor referente ao ICMS AMPARA-RS Próprio será tratado com débitos especiais em operação própria de responsabilidade do contribuinte.
    Registro C100 – Notas Fiscais: Deverá ser apresenta os valores de ICMS da operação própria,
    desconsiderando os valores calculados para o AMPARA no documento fiscal;
    Registro C197 – Outras obrigações tributárias, ajustes e informações de valores provenientes de
    documento fiscal. Como débito especial.

    GIA RS
    Anexo V – Discriminação das Saída: Deve conter informações semelhantes as apresentadas na EFD
    ICMS/IPI seguindo os padrões dos registros C100;
    Os valores específicos do AMPARA-RS com regra geral devem ser lançados no ANEXO XV, porém
    lançamentos nos ANEXOS VIII ou IX são aceitos, respeitando o código de lançamento apresentado na EFD ICMS/ IPI.

  2. FECP-RJ
    Documentos Fiscais
    Será apresentado no documento fiscal alíquota majorada Alíquota Base + % FECP

    Cálculo FECP-RJ
    Para a obtenção da parcela do adicional relativo ao FECP, nas operações internas, o contribuinte que apurou saldo devedor do imposto no período, deve:
    Calcular 2% dois por cento sobre as NF de entradas, em que houve o destaque do imposto lançadas na EFD-ICMS/IPI com direito a crédito;
    Calcular 2% dois por cento sobre as NF de saídas em que houve incidência do FECP do valor
    consignado no campo base de cálculo do ICMS na EFD-ICMS/IPI;
    Subtrair o valor encontrado das entradas, do encontrado nas saídas e caso o resultado obtido seja positivo, lançá-lo no registro E111 da EFD-ICMS/IPI utilizando os códigos RJ040010 Dedução e RJ050008 Débitos Especiais.

  3. FECOMP-MS
    Documentos Fiscais
    Será apresentado no documento fiscal alíquota majorada Alíquota Base + % FECP

    FECOMP
    Processa as notas fiscais de saída com FECOMP/FECOMP_ST e gera ajustes por documento fiscal C197 como dedução e registro E111/E220 como débito especiais.

  4. FECOP-CE
    Documentos Fiscais
    Será apresentado no documento fiscal alíquota majorada Alíquota Base + % FECP

    FECOMP
    Processa as notas fiscais de saída com FECOMP/FECOMP_ST e gera registros E111/E220 como dedução e débito especiais.

Saiba Mais
Siga o procedimento da FAQ para parametrizar Fundo de Combate à Pobreza: LOBF6804 -
Cross Segmentos - Linha Logix - OBF - OBF12030: FECOMP/FECOMP_ST - Procedimentos para o Fundo Estadual de Combate à Pobreza no Logix

Glossário
EFD
- Escrituração Fiscal Digital
ICMS
- Imposto sobre Mercadorias e Serviços
IPI
- Imposto sobre Produtos Industrializados
GIA
- Guia de Informação e Apuração do ICMS
RS
-Rio Grande do Sul
FECP
- Fundo de Combate a Pobreza
FECOMP
- Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza
RJ
- Rio de Janeiro
MS
- Mato Grosso do Sul
CE
- Ceará
ST
- Substituição Tributária
AMPARA -  Associação Matogrossense de Pesquisa e Apoio à Adoção
NT - Nota Fiscal

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