Dúvida
Como gerar arquivo PERDCOMP?
Ambiente
Cross Segmento - TOTVS Backoffice (Linha Protheus) - Livros Fiscais – A partir da versão 12
Solução
Para solucionar essa dúvida, realize os seguintes passos:
1 - Introdução:
Disponível na rotina Instruções Normativas (MATA950), a geração, por meio magnético, da PER/Dcomp - Pedido Eletrônico de Restituição ou Ressarcimento e da Declaração de Compensação.
O Pedido Eletrônico de Restituição é apresentado pela pessoa física ou pelo estabelecimento matriz da pessoa jurídica que tiver pagado à União, indevidamente ou em valor maior que o devido, quantia a título de tributo ou contribuição administrado pela SRF, para que a referida quantia lhe seja restituída.
Na versão 5.1 do Per/Dcomp, foi implementado o Reintegra que está regulamentado pelo Decreto nº 7.633, de 1º de dezembro de 2011, e pela Instrução Normativa RFB nº 900, de 30 de dezembro de 2008, com as alterações dadas pela Instrução Normativa RFB nº 1.224, de 23 de dezembro de 2011.
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A quem se destina |
Aos contribuintes que efetuaram operações com incidência do IPI indevidamente e devem solicitar ressarcimento e/ou compensação do referido imposto. |
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Objetivo |
Declarar compensação ou formular pedido de restituição e/ou de ressarcimento à Secretaria da Receita Federal. |
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Prazo de entrega |
Não há. |
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Competência |
Federal |
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Aplicativo disponibilizado pelo Fisco |
PERDCOMP |
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Versão do aplicativo contemplada pela Microsiga |
6.2 |
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Onde encontrar o aplicativo disponibilizado pelo fisco |
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Legislação contemplada |
IN SRF 625/2006 |
2 - Configurações para gerar o arquivo:
Siga o manual completo:
https://tdn.totvs.com.br/pages/releaseview.action?pageId=672567573
3 - Arquivos INIs em anexo.
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