Dúvida
Como configurar o ambiente para geração do E-CREDAC - Sistema Eletrônico de Gerenciamento de Crédito Acumulado de ICMS?
Ambiente
Cross Segmento - TOTVS Backoffice (Linha Protheus) - A partir da versão 12.1.25
Solução
A SEFAZ-SP instituiu duas formas de solicitar a apropriação dos Créditos Acumulados de ICMS:
- Portaria CAT207 que determina a apropriação de forma Simplificada.
- Portaria CAT83 que é forma completa da apropriação do crédito. A solicitação de ressarcimento neste molde é mais complexa, sendo necessário um maior controle dos processos de compra (tabela SD1), venda (tabela SD2) e se existirem de produção (tabela SD3).
O sistema atende as duas formas e cabe ao fiscal da empresa definir qual se adequa melhor ao seu cenário e operações da empresa.
Abaixo, seguem links com as documentações:
CAT207 - Apuração Simplificada do Crédito Acumulado do ICMS - Portaria CAT207/2009 - SP
https://tdn.totvs.com/pages/releaseview.action?pageId=631856241
Relatório FISR026 - CAT207
https://tdn.totvs.com/pages/releaseview.action?pageId=625453930
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CAT83 - Portaria CAT83/09 - eCred - Crédito Acumulado
https://tdn.totvs.com/pages/releaseview.action?pageId=640694285
Recomendamos que antes da implantação da rotina, utilize uma base teste para seguir os exemplos que temos nos links.
Assim será mais fácil abstrair a forma de como o sistema apura seus créditos acumulados e adequar as suas operações em base de produção.
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