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Dúvida
Como parametrizar o PAT - Programa de Alimentação do Trabalhador?
Ambiente
Cross Segmentos - TOTVS Backoffice (Linha RM) - TOTVS Gestão Fiscal - A partir da versão 12.1.
Solução
Para solucionar essa dúvida, realize os seguintes passos:
01. Acesse o módulo Totvs Gestão Fiscal | Obrigações Principais | Lalur - Parte B | Parametrização do Plano de Contas.
No cadastro do Plano de Contas Lalur Parte B, deve ser definido Código, Descrição e Máscara;
02. Após cadastro do Plano de Contas Lalur Parte B, acesse o menu Obrigações Principais | Lalur - Parte B | Contas e informe qual será o Código da Conta, Descrição, Natureza e também o Início da Vigência;
Importante: A Natureza selecionada foi Dedução/Compensação do tributo conforme interpretação do DECRETO Nº 10.854, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021:
Art. 172. A pessoa jurídica beneficiária do PAT observará as regras de dedução de imposto sobre a renda previstas nos art. 383, art. 641 e art. 642 do Decreto nº 9.580, de 2018.
Sobre as regra para cada tipo de natureza acesse: Naturezas
03. Em Obrigações Principais | Lalur Parte B, Lançamentos do Lalur Parte B;
Clique em novo e informe a conta, o tributo, data valor e no Tipo;
04. Acesse Obrigações Principais | Eventos Tributários | Estrutura e realize o cadastro do Evento Tributário;
No campo “Tipo” existem as opções “Movimentação Conta” e “Crédito”. Utilize aquela que melhor se aplica. DICA:No caso de apuração mensal por estimativa, sugere-se utilizar a opção “Movimentação Conta” porque pode ser necessário ajustar o valor compensado no avançar dos meses. Isso pode ser necessário porque o lucro da empresa pode diminuir e, consequentemente, o valor do limite permitido para dedução vai diminuir também. Nestes casos, deve-se fazer um lançamento a débito na conta da Parte B do Lalur para ajustar o valor acumulado que está sendo compensado no período.
05. Marque o Evento Tributário desejado | Processos | Simulação - Regras de Apuração
Na aba Simulação da Simulação do Evento Tributário o sistema irá desconsiderar o valor do lançamento manual realizado referente ao PAT e informará o valor limite que o cliente pode utilizar na compensação de acordo com o percentual informado na parametrização do evento tributário:
Na aba detalhamento o sistema irá destacar o valor do lançamento manual incluído no Lalur parte B vinculado ao no grupo de Deduções do Evento Tributário.
06. Acesse o Período de Apuração do IRPJ | Apuração;
Detalhamento / Valor Deduções;
Anexos |Detalhamento da Apuração
Saiba Mais
Para mais informações acesse: Lalur Parte B
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