Cross Segmentos - Linha Datasul - MRI - RI0203 - Erro: Não é possível dar baixa no Bem, pois já ocorreu decurso de prazo

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Ocorrência
Ao tentar baixar um bem no RI0203 - Baixa de bens ocorre o erro: Não é possível dar baixa no Bem, pois já ocorreu decurso de prazo

Ambiente
Cross Segmentos - TOTVS Backoffice (Linha Datasul) - Recuperação de Impostos (MRI) - Todas as versões

Causa
Esse incidente ocorre, pois o bem que está sendo informado para a baixa já teve todo o crédito aproveitado.

Solução
O Sistema verificou que este bem já sofreu decurso de prazo e com isso não existe mais saldo para ser baixado.
O decurso ocorre quando todo o valor do crédito já foi apropriado e com isso ocorre uma espécie de baixa automática do bem, onde ele deixa de ser considerado nos relatórios do MRI.
Devido a isso não é possível realizar a baixa deste bem no módulo.

A função do modulo Recuperador de Impostos é realizar o controle dos créditos de ICMS/PIS/COFINS , desta forma, a baixa realizada no bem após o seu decurso de prazo não está correta, visto que a função do modulo é o controle de impostos ativos e não o controle de baixas patrimoniais.
Nas rotinas de integração do Faturamento e também no RI0203 existe uma validação para não realizar uma baixa quando este bem já completou o seu decurso.
Desta forma, a mensagem apresentada está correta, pois o bem não possui créditos ativos para então realizar a baixa.

Glossário
ICMS - Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços
PIS - Programa de Integração Social
COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social