FAQs - Suporte técnico

Cross Segmentos - Linha Logix - OBF - OBF1227 DIME SC - Procedimento para atender a Portaria SEF 87 - 2016 - Quadro 04 Quadro 05 e Quadro 13

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Dúvida

Qual procedimento para atender a Portaria SEF 87 - 2016 - Quadro 04, Quadro 05 e Quadro 13?

Ambiente
Cross Segmentos - TOTVS Backoffice (Linha Logix) - Legislação Estadual - Versão 12

Solução
Para gerar o Quadro 04, Quadro 05 e Quadro 13 conforme a Portaria SEF 87 - 2016 houve uma atualização que modificou a forma como o Sistema gera as informações.

Alteração realizada no OBF1227:

  • Quadro 04 - Resumo da Apuração dos Débitos
    Alterado o item 045 - Débito da Diferença de Alíquota de Operação ou Prestação a Consumidor Final de Outro Estado. Este quadro é gerado no registro 25. Atualmente já está sendo gerado este item com o campo 130 do quadro 13. A única mudança é que ao invés da diferença, neste campo deve ser gerado o débito resultante.

  • Quadro 05 - Resumo da Apuração dos Créditos
    Acrescido o Item 045 - Crédito da Diferença de Alíquota de Operação ou Prestação a Consumidor Final de Outro Estado. Este quadro é gerado no registro 26. Incluir este novo item 045, contendo o valor do item 160 - Saldo Credor do quadro 13 Registro 34.

  • Quadro 13 - Informações sobre Diferença de Alíquota de Operação Interestadual à Consumidor Revogado o item 050 - Saldo Credor do período anterior sobre a diferença de alíquota, deve ser retirado no layout. Alterado descrição do item 060 para Devoluções e anulações. Acrescido o item 160 - Saldo Credor a compensar em conta gráfica .
    No novo item 160, é preciso verificar se o item 090 - Total de Créditos  + 110 - Total de Pagamentos Antecipados > 040 - Total de Débitos. Se for, preencher com o mesmo valor o item 150. Este valor será transportado para o novo item 045 do quadro 05.
    Revogado o item 998 - Saldo Credor da diferença de alíquota para o mês seguinte, deve ser retirado no layout.

Saiba Mais
Apresentação: DIME - Portaria SEF 87 2016
Documento técnico: DT_DIME_SC_PORTARIA_87_2016 - Linha Logix - TDN.pdf

Glossário
DIME -
Declaração do ICMS e do Movimento Econômico
OBF1227 - Gera Arquivo da Dime
SEF - Secretaria de Estada da Fazenda

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