Tempo aproximado para leitura: 00:01:00 min
Ocorrência
Ao tentar enviar uma nota fiscal na rotina 1452 - Emitir documento fiscal eletrônico, é apresentada a mensagem de rejeição 176: IE do local de Entrega não informada.
Ambiente
TOTVS Distribuição Linha Winthor - 14 - Faturamento - A partir da versão 30
Causa
A rejeição ocorre porque o CNPJ informado no grupo de identificação do local de entrega possui Inscrição Estadual ativa na UF correspondente, e o CCC indica que essa inscrição é obrigatória. Entretanto, a IE não foi informada no XML da NF-e.
Essa validação corresponde à regra 5BG17-10, estabelecida pela NT 2026.007.
A rejeição ocorre quando a Inscrição Estadual (IE) do local de entrega não é informada no XML da NF-e, mas o CNPJ desse local foi preenchido e atende às condições da regra de validação 5BG17-10.
Para realizar a validação, a SEFAZ consulta o Cadastro Centralizado de Contribuintes (CCC), considerando a UF e o CNPJ do local de entrega. Consulta de CNPJ - Receita Federal
A rejeição será aplicada quando forem identificadas as seguintes condições:
- O CNPJ do local de entrega possui Inscrição Estadual ativa na UF correspondente (
CCC.cSitIE = 1 – Habilitado); - O indicador de inscrição estadual do CCC informa que o preenchimento é obrigatório (
CCC.IndIEDestOpc = 0 – Obrigatório); - A IE do local de entrega não foi informada no XML;
- O tipo de emissão é diferente de 3 – NFF.
Solução
1. Identifique o CNPJ informado no grupo de local de entrega da NF-e;
2. Verifique a UF correspondente ao endereço de entrega;
3. Consulte a situação cadastral do estabelecimento e confirme se existe uma Inscrição Estadual ativa e obrigatória para o CNPJ na respectiva UF;
4. Caso seja identificada uma Inscrição Estadual ativa e obrigatória, realize o preenchimento da informação no cadastro correspondente do Winthor. Para consultar os dados cadastrais do CNPJ, acesse: Consulta de CNPJ - Receita Federal.
Quando o endereço de entrega estiver vinculado ao cadastro da rotina 302 - Cadastrar Cliente:
1. Acesse a rotina 302;
2. Localize o cadastro correspondente;
3. Preencha o campo ierecebedorendent com a Inscrição Estadual do recebedor.
Quando o endereço de entrega estiver vinculado ao cadastro da rotina 3324 - Cadastrar endereço de entrega:
1. Acesse a rotina 3324;
2. Localize o endereço de entrega utilizado na operação;
3. Realize o preenchimento da Inscrição Estadual conforme os dados cadastrais do estabelecimento.
4. Após realizar a correção, acesse novamente o processo de emissão da nota fiscal e reprocesse o documento, atualizando os dados cadastrais para que as informações corrigidas sejam consideradas;
5. Realize novamente a transmissão da NF-e;
6. Após a atualização do cadastro e o reprocessamento da nota fiscal, o XML deverá ser gerado com a Inscrição Estadual do local de entrega devidamente preenchida, permitindo que a NF-e seja retransmitida à SEFAZ, desde que não existam outras inconsistências.
0 Comentários