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WINT - 1452 - Rejeição 176: IE do local de Entrega não informada

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Ocorrência
Ao tentar enviar uma nota fiscal na rotina 1452 - Emitir documento fiscal eletrônico, é apresentada a mensagem de rejeição  176: IE do local de Entrega não informada.
 
 

Ambiente
TOTVS Distribuição Linha Winthor - 14 - Faturamento -  A partir da versão 30

Causa
A rejeição ocorre porque o CNPJ informado no grupo de identificação do local de entrega possui Inscrição Estadual ativa na UF correspondente, e o CCC indica que essa inscrição é obrigatória. Entretanto, a IE não foi informada no XML da NF-e.

Essa validação corresponde à regra 5BG17-10, estabelecida pela NT 2026.007.

A rejeição ocorre quando a Inscrição Estadual (IE) do local de entrega não é informada no XML da NF-e, mas o CNPJ desse local foi preenchido e atende às condições da regra de validação 5BG17-10.

Para realizar a validação, a SEFAZ consulta o Cadastro Centralizado de Contribuintes (CCC), considerando a UF e o CNPJ do local de entrega.  Consulta de CNPJ - Receita Federal

A rejeição será aplicada quando forem identificadas as seguintes condições:

  • O CNPJ do local de entrega possui Inscrição Estadual ativa na UF correspondente (CCC.cSitIE = 1 – Habilitado);
  • O indicador de inscrição estadual do CCC informa que o preenchimento é obrigatório (CCC.IndIEDestOpc = 0 – Obrigatório);
  • A IE do local de entrega não foi informada no XML;
  • O tipo de emissão é diferente de 3 – NFF.

Solução

1. Identifique o CNPJ informado no grupo de local de entrega da NF-e;

2. Verifique a UF correspondente ao endereço de entrega;

3. Consulte a situação cadastral do estabelecimento e confirme se existe uma Inscrição Estadual ativa e obrigatória para o CNPJ na respectiva UF;

4. Caso seja identificada uma Inscrição Estadual ativa e obrigatória, realize o preenchimento da informação no cadastro correspondente do Winthor. Para consultar os dados cadastrais do CNPJ, acesse: Consulta de CNPJ - Receita Federal.

 

Quando o endereço de entrega estiver vinculado ao cadastro da rotina 302 - Cadastrar Cliente:

1. Acesse a rotina 302;

2. Localize o cadastro correspondente;

3. Preencha o campo ierecebedorendent com a Inscrição Estadual do recebedor.

 

Quando o endereço de entrega estiver vinculado ao cadastro da rotina 3324 - Cadastrar endereço de entrega:

1. Acesse a rotina 3324;

2. Localize o endereço de entrega utilizado na operação;

3. Realize o preenchimento da Inscrição Estadual conforme os dados cadastrais do estabelecimento.

4. Após realizar a correção, acesse novamente o processo de emissão da nota fiscal e reprocesse o documento, atualizando os dados cadastrais para que as informações corrigidas sejam consideradas;

5. Realize novamente a transmissão da NF-e;

6. Após a atualização do cadastro e o reprocessamento da nota fiscal, o XML deverá ser gerado com a Inscrição Estadual do local de entrega devidamente preenchida, permitindo que a NF-e seja retransmitida à SEFAZ, desde que não existam outras inconsistências.

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