TOTVS Varejo - Supermercados - Mensageria Eletrônica - Rejeição 998 – Serviço de Inutilização Desativado pela SEFAZ

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Problema

Ao realizar uma solicitação de inutilização de numeração de documentos fiscais eletrônicos (NF-e), o sistema pode apresentar a Rejeição 998 – Serviço Desativado ou erro HTTP 404 durante a comunicação com a SEFAZ.

Esse comportamento ocorre porque, a partir de 14/12/2026, os estados de São Paulo (SP), Bahia (BA) e Acre (AC) desativam o serviço de recepção de pedidos de inutilização de numeração.

Ambiente

Emissão de Notas - SEFAZ

Causa

Esse comportamento ocorre devido à desativação do serviço de recepção de inutilização de numeração via evento pela SEFAZ das UFs de São Paulo (SP), Bahia (BA) e Acre (AC), conforme a Nota Técnica 2023.002 v1.02 e os Ajustes SINIEF 38/2026 e 40/2026.

Com essa alteração, as solicitações encaminhadas para essas UFs podem retornar a Rejeição 998 (Serviço Desativado) ou erro HTTP 404.
 

Solução

Para adequar o processo de inutilização às novas regras fiscais, o sistema passou a validar se a UF emissora possui bloqueio para esse serviço, permitindo que a inutilização seja realizada internamente, sem transmissão do evento a mensageria NDD e a SEFAZ.

Para ajustar a sua operação dentro das atualizações, realize os seguintes passos:

1. Verifique os pré-requisitos: certifique-se de que o sistema está atualizado para uma das versões que contemplam a adequação:

   • Versão 26.01: Service Pack 26.01.042 ou superior.

   • Versão 26.07: Service Pack 26.07.016 ou superior.

2. Acesse a parametrização: no sistema, entre em Parâmetros > Gerais e clique no botão UFs Bloqueadas Inutilização.

3. Confira as UFs parametrizadas: para SP, AC e BA, a data de bloqueio deverá considerar 14/12/2026. Para outras UFs, caso necessário, informe manualmente a data correspondente. Para mais informações sobre a parametrização, consulte a documentação: DSUPXVEN-15145 – Adequação aos Ajustes SINIEF 40/2026 e 38/2026 para inutilização de documentos fiscais.

4. Execute a inutilização: acesse a rotina de inutilização de NF-e modelo 55 e informe os dados necessários para realizar o procedimento.

5. Confirme a inutilização interna: quando o sistema identificar que a UF possui bloqueio ativo, será apresentada uma mensagem informando que a solicitação não será transmitida à SEFAZ e será registrada internamente. Para continuar, clique em Sim.

6. Consulte o registro: após a conclusão, utilize o botão Log na aplicação de inutilização ou dê duplo clique no documento correspondente no Painel NF-e/NFS-e para consultar o histórico da operação.

Exemplo de utilização

Observação importante sobre a consulta do documento

No Painel NF-e/NFS-e:

Após o processo interno, o documento manterá o status principal como Rejeitada, pois esse é o status oficial no ambiente da SEFAZ.

Para visualizar que a numeração foi efetivamente inutilizada internamente, o usuário deverá dar um duplo clique na linha correspondente para abrir a tela de consulta de log.

Na aplicação de inutilização:

O usuário também poderá clicar diretamente no botão Log para verificar o histórico e confirmar que a numeração foi inutilizada internamente.

No Livro Fiscal de Saída:

Para manter a transparência e facilitar as auditorias fiscais, as notas não transmitidas passam a ser impressas no Livro Fiscal de Saída com a observação Inutilizada Internamente.

Informações adicionais

• A inutilização realizada internamente não gera protocolo de inutilização na SEFAZ.

• No Painel NF-e/NFS-e, o documento poderá permanecer com o status Rejeitada. Consulte o log para confirmar a inutilização interna.

• Caso existam vínculos com a nota rejeitada, o sistema realizará os estornos de estoque e financeiro, quando aplicáveis.

• Os documentos não transmitidos serão identificados no Livro Fiscal de Saída com a observação Inutilizada Internamente.

• Para UFs sem bloqueio parametrizado, permanece o fluxo convencional de transmissão à SEFAZ.

Consulte a sua Sefaz! Ressalta-se que, embora a inutilização deixe de ser obrigatória, os serviços correspondentes permanecerão disponíveis e operacionais até março de 2027 para algumas UFs, para atender aos contribuintes que, por razões operacionais ou em função de seus processos internos, necessitem continuar utilizando esse procedimento durante o período de transição.
 

Para demais dúvidas ou qualquer necessidade, direcione um atendimento a nossa equipe de Documentos Eletrônicos.