TOTVS Varejo - Supermercados - Mensageria Eletrônica - Rejeição: Alíquota do ICMS superior a 4% em operação interestadual com produtos importados

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Problema

Ao realizar a emissão de uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em uma operação de saída interestadual com produtos importados, a SEFAZ retorna a seguinte mensagem:

Rejeição: Alíquota do ICMS com valor superior a 4 por cento na operação de saída interestadual com produtos importados.

Essa rejeição está relacionada à aplicação da alíquota de ICMS prevista na Resolução do Senado Federal nº 13/2012, que estabelece a alíquota de 4% nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior, observadas as condições previstas na legislação.

Causa

A rejeição ocorre quando a alíquota de ICMS informada na operação interestadual com mercadoria importada está superior a 4%, em desacordo com as regras aplicáveis da Resolução do Senado Federal nº 13/2012.

Para que o sistema considere corretamente as informações fiscais relacionadas à Resolução 13, é necessário verificar as configurações do fornecedor, da família do produto, da Tributação por UF e dos Parâmetros Dinâmicos.

Solução

Para solucionar essa ocorrência, verifique as configurações abaixo:

1. Configurar o Cadastro do Fornecedor

1. Acesse: Módulo Cadastro > Cadastro > Fornecedor (MAX0055).
2. Informe o código do fornecedor que será configurado.
3. Clique em Selecionar (F8) para pesquisar o cadastro.
4. Com os dados do fornecedor em tela, acesse a aba Divisão.
5. Selecione a divisão que receberá a configuração.
6. Marque o campo Utiliza Alíquota Diferenciada Resolução 13.

7. Clique em Atualizar (F4) para confirmar a configuração.

   

    

2. Configurar o Cadastro de Família

1. Acesse: Módulo Cadastro > Produto > Família (MAX0049).
2. Informe o código da família que será configurada.
3. Clique em Selecionar (F8) para pesquisar o cadastro.
4. Com os dados da família em tela, acesse a aba Divisão.
5. Acesse a aba Dados Fiscais.

6. No campo Origem da Mercadoria, selecione a opção correspondente à origem estrangeira do produto.

   Por padrão, é utilizada a opção 2 - Estrangeira - Importação Indireta, quando aplicável à mercadoria.

7. Clique em Atualizar (F4) para confirmar a configuração.

   

    

3. Configurar a Tributação por UF

1. Acesse: Módulo Cadastro > Cadastro > Tributação por UF (MAX0124).
2. No campo Tributação, selecione o tipo de tributação que receberá a configuração.
3. No campo Regime de Tributação, selecione o regime correspondente.
4. No campo UF Empresa, selecione a UF da empresa que receberá a configuração.
5. Acesse a aba correspondente ao tipo de fornecedor. Para fornecedores distribuidores, utilize a aba Entrada Distribuidor.
6. Localize a linha correspondente à UF do fornecedor que distribui os produtos importados.
7. Preencha os campos referentes à Resolução 13, conforme a regra fiscal aplicável:
   • % ICMS Resolução 13: informe a alíquota de ICMS aplicável.
   • % Tributação Resolução 13: informe o percentual tributado.
   • % Isento Resolução 13: informe o percentual isento, quando houver.
   • % Outros Resolução 13: informe o percentual de outros, quando houver.
   • % Acréscimo ST Resolução 13: informe o percentual de acréscimo de substituição tributária, quando houver.
   • % ICMS Calc. Resolução 13: informe o percentual de ICMS calculado.

8. Clique em Atualizar (F4) para confirmar as configurações.

   
    

4. Configurar os Parâmetros Dinâmicos e Parâmetros Empresa

1. Acesse: Módulo Parâmetro > Dealer > Parâmetros Dinâmicos (DEA0090).
2. Clique em Divisões e selecione a divisão que receberá a configuração.
3. Clique em Empresas e selecione as empresas que receberão a configuração.
4. No campo Localizar, informe o parâmetro IND_ORIGEM_MERC_RESOL13.
5. Clique em Selecionar (F8) para pesquisar.

6. Na coluna Valor, informe os códigos de origem da mercadoria configurados no Cadastro de Família que serão utilizados na Resolução 13. Os códigos devem ser separados por vírgula.

   
    

7. Para operações interestaduais, configure também o parâmetro IND_ORIGEM_MERC_RESOL13_INTRA, conforme a documentação de referência.
8. Confira se os parâmetros estão configurados para as divisões e empresas correspondentes.

9. Nos parâmetros da Empresa emitente, na aba Geral, incluir o campo Regime Saída Resolução 13.

   

    

5. Validar as configurações fiscais

Após conferir as parametrizações, valide se o produto está vinculado à família com a origem de mercadoria correta, se o fornecedor está configurado para utilizar a alíquota diferenciada da Resolução 13 e se a tributação está parametrizada de acordo com a operação e a UF envolvidas.

Importante: A configuração apresentada na documentação de referência está direcionada ao processo de recebimento de mercadorias e entrada de notas fiscais. Para a rejeição em operações de saída interestadual, é necessário validar também a regra de tributação aplicada na emissão da NF-e, garantindo que a alíquota informada esteja de acordo com a legislação e com a situação tributária do produto.

Para demais dúvidas ou qualquer necessidade, direcione um atendimento a nossa equipe de Documentos Eletrônicos ou Vendas