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Dúvida
O que pode ser feito para tratar o fim da retenção de Pis e Cofins em 2027?
Ambiente
Cross Segmentos - TOTVS Backoffice (Linha Datasul) – Contas a Pagar (APB) – Versão 12
Solução
A partir de 1º de janeiro de 2027, o recolhimento somente da CSLL ocorre no contexto da retenção na fonte sobre a prestação de serviços entre pessoas jurídicas. Com a Reforma Tributária sobre o consumo (EC 132/2023 regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025), o PIS e a Cofins são extintos para dar lugar à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Com isso, o tradicional pacote de retenção conjunta da CSRF de 4,65% deixa de existir para pagamentos em 2027.
O Contas a Pagar já trata a retenção somente da CSLL, não houve ajuste de programa para isto.
Para fazer somente a retenção da CSLL, realize os seguintes passos:
1. Ajuste dos cadastros;
Será necessário, caso ainda não exista, cadastrar o imposto de classificação 5987 que é referente somente a CSLL. Os detalhes de como efetuar o cadastro do imposto e fazer o vínculo com o fornecedor estão descritos no link: Como parametrizar PIS\COFINS\CSLL
Importante: a CSLL possui classificação 5987, alíquota de 1% e base de início de retenção R$1.001,00 conforme artigo acima.
2. Ajustar imposto das duplicatas que serão pagas em 2027 e que foram já integradas ao Contas a Pagar com código 5952;
Há dois possíveis cenários no ajuste das duplicatas:
2.1 Duplicata terá retenção apenas no pagamento, ou seja, não houve ainda a retenção na implantação.
As duplicatas neste cenário não terão ainda o movimento de Acerto Valor a Menor referente a retenção do PCC. Isto pode ser consultado pelo programa prgfin\apb\apb222aa.r, botão Movimentos:
Porém na alteração de títulos (prgfin\apb\apb717aa.r) há o vínculo com o PCC. Selecione o título, pressione o botão Modifica e depois o botão Impto Ret Pgto:
Na tela que será aberta pressione o botão Inclui e informe o imposto referente a 5987 - CSLL, que foi vinculado ao fornecedor financeiro no passo 1, lembrando que a alíquota é de 1%:
Depois disto, elimine o imposto referente ao 5952 através do botão Elimina:
Agora será necessário eliminar a natureza de rendimento do imposto 5952 para a Reinf através do botão Legislação:
Depois pressione o botão Natur Rendto:
Na tela de Natureza de Rendimento selecione a linha referente ao imposto 5952 e pressione o botão Elimina. O registro para o novo imposto 5987 será criado novamente de forma automática ao efetivar o pagamento da duplicata.
Após baixa:
2.1 Empresa optou por antecipar a retenção do imposto 5952 já na implantação da duplicata, lembrando que o fato gerador da retenção do PCC é o pagamento da duplicata e não sua implantação.
As duplicatas neste cenário terão o movimento de Acerto Valor a Menor referente a retenção do PCC. Isto pode ser consultado pelo programa prgfin\apb\apb222aa.r, botão Movimentos:
No botão Tít Relac também haverá já gerado o título de imposto referente ao PCC:
Neste cenário o imposto já foi retido na aliquota incorreta de 4,65% ao invés da alíquota da CSLL que é de 1%, ou seja, o imposto está com um valor maior que o devido e o fornecedor irá receber menos que o devido.
Há duas possíveis forma de correção: estornar a duplicata e incluir novamente diretamente no Contas a Pagar com o novo imposto ou efetuar acertos de valor da diferença na duplicata o no título de imposto.
Observação: se a empresa integra os títulos com o módulo de MLA apenas a Forma 1 será possível de ser feita.
Forma 1 - Estornando a Duplicata e incluindo novamente diretamente no Contas a Pagar:
Este estorno é feito pelo programa de Estorno de Títulos (prgfin\apb\apb721aa.r), selecionar o movimento e pressionar o botão Estorno:
Informar data do estorno no campo Data. Lembrando que esta data deve ser de um período aberto que ainda não foi contabilizado:
Após o estorno da duplicata, o imposto será cancelado.
Depois disto, será necessário implantar novamente de forma manual a duplicata diretamente no Contas a Pagar através da rotina de Implantar Títulos (prgfin\apb\apb704aa.r), informando um novo número de parcela e vinculando o novo imposto através do botão I.Retido:
Ao final a nova duplicata será gerada com o imposto e valores corretos:
Forma 2 - Efetuando acertos de valor na duplicata e no título de imposto:
Primeiramente será necessário calcular o valor da diferença. Neste exemplo o imposto foi de R$465,00 levando em consideração o imposto 5952 com alíquota de 4,65%, porém o correto é apenas a CSLL 5987 com alíquota de 1%, que daria o valor de R$100,00. Então fazendo o cálculo a diferença seria de R$465,00 - R$100,00 = R$365,00. Ou seja, devemos aumentar o saldo da duplicata em R$365,00 e diminuir o saldo do título de imposto em R$365,00.
Acesse a rotina de alteração de títulos (prgfin\apb\apb717aa.r), selecione a duplicata e clique no botão Modifica e altere o campo Valor Saldo somanda a diferença dos impostos que é R$365,00.
Então o saldo novo é R$9900,00 (R$9535,00 + R$365,00):
Após sair do campo de Valor Saldo, ficará habilitado o botão de Rateio Valor para informar o rateio.
Informe uma conta contábil transitória que também será utilizada no acerto de saldo do título de imposto.
Ainda na duplicata, ajuste a Natureza de Rendimento (informação que é extraída para Reinf), através do botão Legislação e depois o botão Natur Rendto:
Pressione o botão Incluir na tela de Natureza de Rendimento e informe os dados do imposto CSLL 5987:
Depois elimine a natureza de rendimento do imposto PCC 5952 através do botão Elimina:
Agora na tela de alteração de títulos (prgfin\apb\apb717aa.r) selecione o título de imposto de PCC e pressione o botão Modifica:
Ajuste o campo Valor Saldo para o novo saldo do imposto R$465,00 - R$365,00 = R$100,00:
No botão Rateio Valor informe a mesma conta transitória utilizada na duplicata:
Após os ajustes o saldo da duplicata e do título de imposto foram corrigidos:
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