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Ocorrência
Adequação Layout do DANFE à NT 2026.010.
Ambiente
TOTVS Distribuição Linha Winthor - 11 - Adm. Interna do Estoque - A partir da versão 30
Causa
Sefaz publicou a Nota Técnica 2026.010 com o objetivo de adequar o layout do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) às exigências da Reforma Tributária. Na prática, o documento passará a incorporar os novos tributos (IBS, CBS e IS), que vão atuar em harmonia com o regime atual (ICMS, IPI, PIS/COFINS).
O prazo obrigatório estabelecido pela Sefaz para adotar essa mudança é 01/12/2026. A atualização do layout padrão estará disponível nativamente no Winthor a partir desta data limite.
Solução
Para solucionar siga os passos abaixo:
Integração rotina 1458 - Mensagem Adicional NF-e:
O bloco Informações Complementares foi mantido, e os dados da rotina 1458 continuarão sendo impressos normalmente, sem exigir alterações de script.CT-e e MDF-e:
Não há impacto no DACTE (CT-E) ou DAMDFE (MDF-e). Até o momento, a Nota Técnica 2026.010 altera exclusivamente o DANFE da NF-e (modelo 55).Risco de Compliance:
É fundamental se atentar à data limite (01/12/2026). Caso a mercadoria circule sem o novo modelo impresso a partir dessa data, o documento poderá ser interpretado pelo Fisco como irregular e divergente das exigências legais.
DANFE:
Para facilitar o entendimento, veja abaixo um comparativo de como o documento é hoje e como ele passará a ser impresso.
DANFE Atual (Padrão):
Novo Danfe (Proposta NT):
As áreas destacadas em azul na imagem do Novo DANFE representam os novos campos e blocos adicionados ao layout.
1. Identificação do Emitente (Cabeçalho):
Exibição do CRT (tag C21): Torna visual e obrigatória a identificação do enquadramento tributário geral ou do Simples Nacional logo no cabeçalho do documento.
Tipo de Regime de Apuração: Reserva espaço visual padronizado para identificar se a apuração de IBS/CBS da pessoa jurídica ocorre por regime regular, simplificado ou específico.
2. Criação do Bloco "Total do IBS/CBS/IS":
Inserido imediatamente abaixo do bloco tradicional de ICMS/IPI, este quadro consolida os novos tributos:
Valor da CBS (VCBS): Parcela federal unificada;
Valor do IBS UF (VIBSUF): Parcela estadual do imposto;
Valor do IBS Município (vIBSMun): Parcela de competência municipal;
Valor do Imposto Seletivo (vIS): Total apurado sobre produtos sujeitos ao IS;
Monofasia e Retenções: Campos dedicados para IBS Monofásico, CBS Monofásica, IBS Retido e CBS Retida.
3. Grade de Produtos e Serviços (Detalhamento por Item):
A tabela de itens sofre a maior reestruturação geométrica, recebendo dados vinculados ao novo Grupo UB da NF-e:
cClassTrib (Código de Classificação Tributária): Informado ao lado do NCM/CFOP para categorizar a regra do IVA Dual;
Bases de Cálculo: Identificação visual da base tributável de IBS/CBS (vBC) e base do IS (vBCIS);
Desdobramento de Alíquotas e Valores: Discriminação de percentual e valor de cada ente federativo (IBS Estadual, IBS Municipal e CBS);
Aplicação da Alíquota Efetiva: Quando o produto possuir benefício com redução de alíquota, o campo impresso deve refletir o percentual efetivo, evitando divergências com o valor recolhido.
Supressão Dinâmica: Para manter a impressão no limite da folha A4 padrão sem forçar quebras prematuras, geradores de relatório estão autorizados a ocultar linhas e blocos que não possuam dados na operação (como o quadro de Imposto Seletivo para itens não tributados);
Modelos Oficiais: A NT 2026.010 disponibiliza formalmente o layout Modelo 55 - Retrato (Vertical) como padrão prioritário e o Modelo 55 - Paisagem (Horizontal) como alternativo;
QR Code: Será inserido um QR Code para acesso direto à consulta pública e validar a autenticidade da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
Caso sua empresa utilize um layout de DANFE personalizado, é importante destacar que a alteração sistêmica abrangerá de forma automática apenas o layout padrão do Winthor.
Dessa forma, você conseguirá personalizar e adequar o seu layout personalizado por conta própria, mantendo a identidade visual já utilizada pela sua operação. Caso encontre dificuldades ou precise de ajuda técnica para implementar essas mudanças, nosso time de consultoria está à inteira disposição para ajudar neste processo de transição.
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