Cross Segmentos - TSS Transmissão de Documentos Eletrônicos - NFSE Nacional: Operações Híbridas – Locação de Bens Móveis (Item 99) – NT 005 v1.1

Dúvida
Como configurar o Protheus/TSS para enviar ao Emissor Nacional (SEFIN Nacional) as NFS-e de locação de bens móveis (Item 99, grupo <gLocBensMoveis>), sem mudar o envio das demais notas, que continuam indo para a prefeitura?

Ambiente
Cross Segmento - TOTVS Backoffice (Linha Protheus) - Todas as versões

Solução

Atualizações

TSS - Aplicar o patch no RPO do TSS:
12.1.2410: Download
12.1.2510: Download
 

PROTHEUS:
- Aplicar o patch no RPO.
- Compilar o rdmake nfseXmlNac.prw no RPO.
12.1.2410: Download
12.1.2510: Download

Configuração

1. Via SIGACFG, crie os parâmetros abaixo somente nas filiais que usarão a operação híbrida (NFS-e prefeitura + NFS-e Nacional):

2. Acesse Faturamento > FISA022 e refaça o Wizard novamente para que o TSS receba a configuração e grave na SPED000 os parâmetros.
3. Emita as notas de locação de bens móveis (código de tributação nacional 99.04.01) na série informada em MV_NFSEHIB. Notas de outras séries continuam indo para a prefeitura.

Pré-requisitos para gerar o grupo <gLocBensMoveis>

• A locação deve vir do módulo de Locação de Equipamentos, integrado ao faturamento: o item da nota precisa estar ligado ao pedido de venda (detalhes em https://tdn.totvs.com/pages/releaseview.action?pageId=1075951597).
• Parâmetro MV_LOCBAC = .T.
• No cadastro de produtos, preencha o NCM (B1_POSIPI) e a descrição (B1_DESC) do bem locado.
• O código de tributação nacional do serviço deve ser 99.04.01.

Detalhes

A Nota Técnica nº 005 v1.1 (SE/CGNFS-e) criou o grupo <gLocBensMoveis> para informar os bens móveis objeto de locação: NCM (cNCMBemMovel), descrição (xNCMBemMovel) e quantidade (qtdNCMBemMovel). O grupo só é aceito quando o código de tributação nacional é 99.04.01. Os itens 99 não destacam ISSQN.

A própria NT determina que essas operações sejam autorizadas no ambiente nacional, mesmo nos municípios que não aderiram ao Emissor Nacional:

"A locação de bens móveis, por se tratar de um fato gerador do IBS/CBS, mas não do ISSQN, será autorizada em ambiente nacional independente do status da adesão municipal e de sua opção pela utilização dos emissores públicos nacionais." — NT 005 v1.1, item 2.1.3, Observação importante

Com essas atualiazações/configurações, a atualização criou a operação híbrida:

• Serviços com ISSQN municipal: continuam no fluxo de autorização da prefeitura, sem mudança.
• Serviços do Item 99 (99.02.01 a 99.04.01), como a locação de bens móveis: vão para a SEFIN Nacional e usam o layout da NFS-e Nacional (nfseXmlNac.prw) na versão definida em MV_HIBRVER.

Assim, cada documento vai para o ambiente correto, conforme as exigências da NFS-e Nacional, e o fluxo municipal continua o mesmo.

DEMAIS INFORMAÇÕES

• Vigência: segundo a NT 005 v1.1, os novos campos entram em Produção e em Produção Restrita "em data futura, a ser divulgada no Portal da NFS-e". Até essa data, notas com <gLocBensMoveis> podem ter falha de schema e/ou rejeição na transmissão. Acompanhe a publicação no portal e qualquer novidade, favor nos acionar/informar (TOTVS) para análise.
• Se MV_NFSEHIB estiver preenchido e MV_HIBRVER não, a transmissão é bloqueada com a mensagem: "Parametro MV_HIBRVER nao definido para uso de nota hibrida!!".
• O Protheus envia ao ambiente nacional as notas da série configurada em MV_NFSEHIB. Por isso, as operações do Item 99 precisam ser emitidas nessa série.
• A transmissão automática (Auto NFS-e) segue a mesma regra.
• Para validar: na tabela SPED051B do TSS, a nota híbrida tem TIPO_NF = 2. Na SPED051, o campo XML_ERP traz o DPS nacional com o grupo <gLocBensMoveis>.

Documentações técnicas:

• Protheus – DSERTSS1-42046: https://tdn.totvs.com/pages/releaseview.action?pageId=1143688922
• TSS – DSERTSS1-42041: https://tdn.totvs.com/pages/releaseview.action?pageId=1143689143
• Locação de Bens Móveis – DSERTSS1-36644: https://tdn.totvs.com/pages/releaseview.action?pageId=1075951597

Links oficiais do governo:

• NT 005 v1.1: https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/rtc/nt-005-se-cgnfse-novo-layout-rtc.pdf
• Documentação técnica RTC: https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/rtc