WINT - Alteração Processo Inutilização SEFAZ - UF AC, BA e SP seguindo a NT 2023.002 v1.02

Ocorrência
A partir do dia 11 de novembro de 2026, a SEFAZ desativou o serviço web de Inutilização de Numeração de Notas Fiscais, conforme as diretrizes estabelecidas pela Nota Técnica (NT) 2023.002 v1.02. Esta mudança impacta diretamente os contribuintes e emissores dos estados do Acre (AC), Bahia (BA) e São Paulo (SP).

Ambiente
TOTVS Distribuição Linha Winthor - 14 - Faturamento -  A partir da versão 38

Impacto

Sistemas desatualizados que tentarem consumir o webservice de inutilização da SEFAZ nestes estados apresentarão falha de comunicação ou rejeição, travando o processo para as numerações não utilizadas.

Ao tentar cancelar a nota fiscal vai retornar o erro: <cStat>998</cStat><xMotivo>Rejeição: Serviço Desativado</xMotivo>

Solução

Para adequar o processo e garantir a conformidade com a nova NT da SEFAZ, é necessário atualizar a aplicação.

1. Acesse o link de Atualização do Servidor NF-e;

2. Atualize o DocFiscal para a versão 2.9.22.16 (ou superior).

3. Após a atualização, reinicie os serviços do DocFiscal. O sistema já estará parametrizado para não exigir ou enviar as inutilizações para a SEFAZ nos estados afetados.

Recomendação: É fundamental que os clientes de AC, BA e SP realizem essa atualização imediatamente para evitar interrupções nas rotinas de faturamento e emissão fiscal.