Cross Segmentos - Linha RM - RT - Nota Fiscal de Débito Tipo 04 -Automação para finalidade "Multa e Juros" – Central de Atendimento TOTVS

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Dúvida
É possível emitir a nota fiscal de Débito com a finalidade Tipo 04 finalidade "Multa e Juros" de forma automática?

Ambiente
Cross Segmentos - TOTVS Backoffice (Linha RM) - TOTVS Reforma Tributária - A partir das versões 12.1.2602.248, 12.1.2606.154, 12.1.2610.101.

Solução

A funcionalidade consome dados do módulo Financeiro e gera as notas vinculadas aos documentos fiscais de origem (NF-e e NFC-e), garantindo o correto recolhimento de tributos como IBS e CBS.

A nota origem deve ser obrigatoriamente NF-e (55) ou NFC-e (65).
Geração via Cópia por Referência: As Notas de Débito são geradas copiando os itens da nota de origem (modelos 55 ou 65), com quantidade igual a 1.
Cálculo Proporcional: O valor dos juros/multa recebido do Financeiro é rateado entre os itens aplicando o percentual sobre o valor unitário original.
Sincronização Fiscal: CFOP, Regras Tributárias e alíquotas (IBS/CBS/IS) são herdados da origem e a base de cálculo é atualizada automaticamente para refletir os valores da ND.
Controle de Duplicidade e Vínculos: O sistema grava um registro de controle para evitar reprocessamento do mesmo título financeiro e vincula as notas na tabela TMOVRELAC (Motivo 38) e TCHAVEACESSOREF.

Parametrização Tipo de Movimento

Para que o sistema gere o XML corretamente, acesse a Parametrização de Tipos de Movimento na linha RM e realize as seguintes configurações obrigatórias:

1. Movimento de Origem - 2.2.X.X

1.1 Na etapa FIN- Faturamento 1/6 l Tipo de Documento Duplicata Default deverá constar nos Dados Adicionais o Código do Modelo do Documento = 55 ou 65:

1.2 Etapa FIS - Doc-e

2. Movimento Nota de Débito -Juros e Multas

2.1 Mov - Emitente/Destinatário

Preencha com:

Emitente: Empresa (Própria Filial)
Destinatário: Cliente

2.2.- Mov - Outros Dados

Para garantir a rastreabilidade da operação que originou a multa/juros, é necessário vincular o documento original:

Marque a opção Usar Cópia de Movimentos por referência.
No campo Motivo de Referência, informe o código 38 - Nota de Débito - Multa e Juros.

2.3. Item - Preços 1/2

2.4-Fis - Tributação Item

Os impostos legados (como IPI, PIS e COFINS) não devem ser parametrizados ou incluídos de forma alguma neste tipo de movimento.

A nota deve conter IBS e CBS (e Imposto Seletivo, se houver)

Nova redação dada ao inciso V da cláusula terceira pelo Ajuste SINIEF 20/26, efeitos a partir de 03.08.26: o destaque do ICMS, quando houver;

2.5. Fis - NF-e

Esta parametrização é o coração do documento, pois define as tags exatas que serão levadas ao XML enviado à Sefaz/Governo:

Finalidade de Emissão (tag finNFe): Deve ser preenchida com o valor 6 - Nota de Débito.
Tipo de Nota de Débito (tag tpNFDebito): Deve ser especificado como 4 - Multa e Juros.
No sistema, dentro do quadro "Nota Débito/Crédito", os campos devem refletir exatamente essa configuração (Finalidade: Débito / Tipo: Multa e juros).

3. Processo de Inclusão do Movimento

Ao realizar a inclusão do movimento de Nota de Débito, o sistema verifica se existe lançamento financeiro a receber com juros e multas baixado, contendo informações de IBS e CBS vinculado a um movimento de venda. É necessário que a nota fiscal de origem esteja devidamente autorizada.

3.1 Consistências para inclusão do lançamento:

3.1.1 Lançamento financeiro a receber: