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Dúvida
Como proceder no Datasul com o fim da inutilização da numeração da NFe - Nota Fiscal Eletrônica nos estados do AC - Acre, BA - Bahia e SP - São Paulo?
Ambiente
Cross Segmentos - TOTVS Backoffice (Linha Datasul) - Nota Fiscal Eletrônica (NFE) - Todas as versões
Solução
O Ajuste SINIEF nº 40/2026 altera regras relacionadas à emissão de NF-e, modelo 55, com vigência a partir de 11 de novembro de 2026.
A principal alteração determina que o Pedido de Inutilização de Número da NF-e não se aplica aos Estados do Acre, Bahia e São Paulo. A norma também estabelece que as especificações técnicas de integração entre os Portais das Secretarias de Fazenda e os sistemas emissores devem seguir o MOC - Manual de Orientação do Contribuinte da NF-e, além de contemplar alterações específicas aplicáveis ao Estado de Minas Gerais.
Disponibilizamos antecipadamente os pacotes de atualização referentes à alteração descrita na documentação abaixo, para os clientes que necessitarem realizar a atualização antes da expedição oficial.
Pontos importantes:
1- O pacote disponível nos Links para download tem como pré-requisito o ambiente estar atualizado com o patch de 26/10/2026 para realizar a instalação do pacote:
12.1.2607.6
12.1.2603.12
12.1.2511.18
2 - A expedição oficial será disponibilizada via Console de Atualização no patch que será liberado em 16/11/2026.
Links para download:
Release 12.1.2511
Progress: https://suporte.totvs.com/portal/p/10098/customer-portal-dashboard/services/downloads?e=1279412
Oracle: https://suporte.totvs.com/portal/p/10098/customer-portal-dashboard/services/downloads?e=1279416
SQL: https://suporte.totvs.com/portal/p/10098/customer-portal-dashboard/services/downloads?e=1279417
Release 12.1.2603
Progress: https://suporte.totvs.com/portal/p/10098/customer-portal-dashboard/services/downloads?e=1279418
Oracle: https://suporte.totvs.com/portal/p/10098/customer-portal-dashboard/services/downloads?e=1279419
SQL: https://suporte.totvs.com/portal/p/10098/customer-portal-dashboard/services/downloads?e=1279420
Release 12.1.2607
Progress: https://suporte.totvs.com/portal/p/10098/customer-portal-dashboard/services/downloads?e=1279423
Oracle: https://suporte.totvs.com/portal/p/10098/customer-portal-dashboard/services/downloads?e=1279424
SQL: https://suporte.totvs.com/portal/p/10098/customer-portal-dashboard/services/downloads?e=1279424
Saiba mais
Acesse a documentação técnica: DT Ajuste SINIEF nº 40/2026 – NF-e
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