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Ocorrência
Ao enviar uma nota fiscal, é apresentada a mensagem de rejeição 176: IE do local de Entrega não informada.
A rejeição ocorre devido a uma nova regra de validação da SEFAZ, prevista na NT 2026.007, que entrou em produção em 16/11/2026.
Ambiente
Cross Segmentos - TOTVS Backoffice (Linha Datasul) - Nota Fiscal de Eletrônica (NFE) - Todas as versões
Causa
A rejeição ocorre porque o CNPJ informado no grupo de identificação do local de entrega possui Inscrição Estadual ativa na UF correspondente, e o CCC indica que essa inscrição é obrigatória. Entretanto, a IE não foi informada no XML da NF-e.
Essa validação corresponde à regra 5BG17-10, estabelecida pela NT 2026.007.
A rejeição ocorre quando a Inscrição Estadual (IE) do local de entrega não é informada no XML da NF-e, mas o CNPJ desse local foi preenchido e atende às condições da regra de validação 5BG17-10.
Para realizar a validação, a SEFAZ consulta o Cadastro Centralizado de Contribuintes (CCC), considerando a UF e o CNPJ do local de entrega. Consulta de CNPJ - Receita Federal
A rejeição será aplicada quando forem identificadas as seguintes condições:
- O CNPJ do local de entrega possui Inscrição Estadual ativa na UF correspondente;
- O indicador de inscrição estadual do CCC informa que o preenchimento é obrigatório;
- A IE do local de entrega não foi informada no XML;
- O tipo de emissão é diferente de 3 – NFF.
Solução
Para solucionar essa ocorrência, realize os seguintes passos:
1. Identifique o CNPJ informado no grupo de local de entrega da NF-e;
2. Verifique a UF correspondente ao endereço de entrega;
3. Consulte a situação cadastral do estabelecimento e confirme se existe uma Inscrição Estadual ativa e obrigatória para o CNPJ na respectiva UF;
4. Valide o endereço de entrega cadastrado no programa CD0705 - Atualização Endereços Entrega/Coleta para o cliente dessa Nota Fiscal, verifique se a IE está cadastrada corretamente;
Ative a função NT2018005 no programa CD7070 - Função Liberação Especial;
Em seguida, gere uma nova nota fiscal.
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