Varejo - Supermercados - Mensageria Eletrônica - Tributação IBS monofásico e CBS monofásica - Ad Valorem e Ad Rem (Vigência: 03/11/2026)

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Problema

• Rejeições na autorização de NF-e (modelo 55) envolvendo produtos com tributação IBS monofásico e CBS monofásica (especificamente produtos como combustíveis e gás).

• Erros de validação estrutural no XML (Schema) acusados pela SEFAZ relacionados ao grupo Monofásico com CBS/IBS, divergência em alíquotas AD REM, AD VALOREM ou base de cálculo.
   

Causa

A causa das rejeições é a entrada em vigor das novas regras de validação da SEFAZ para o grupo Monofásico de CBS/IBS (conforme NT 2025.002, versão 1.50) a partir de 03/11/2026. A rejeição ocorre pois o sistema está em uma versão desatualizada ou desparametrizado para as novas regras de transição (LC 214/2025, LC 227/2026), que exigem o envio do XML com o novo formato e com a transição correta entre as alíquotas AD VALOREM e AD REM de acordo com o ano calendário.

Resolução

Viabilizando efetividade nas configurações, recomendamos seguir conforme as instruções técnicas e documentações disponibilizadas em Reforma Tributária NT 1.50 - Grupo Monofásico.

Para regularizar a situação e corrigir as rejeições, siga os passos abaixo:

1. Validação e Atualização da Versão:

   • Verifique a versão do ERP (Consinco).

   • Se a versão for inferior a 26.01.040 ou 26.07.014, realize a atualização imediata. Estas versões (ou superiores) contemplam as adequações necessárias para o cadastro de cenários no CCT e a geração dos XMLs conforme as novas regras da SEFAZ.
      

2. Parametrização no Configurador de Cenários Tributários (CCT):

   • Após a validação da versão, revise as configurações dos cenários tributários no módulo de Documentos Eletrônicos.

   • É necessário configurar os cenários considerando o faseamento das alíquotas. Atentar-se ao ano fiscal em vigência, pois as regras de incidência (AD VALOREM vs AD REM) mudam anualmente entre 2026 e 2029 (Vide tabela abaixo).

   • Para demais dúvidas relacionadas ao configurador de cenários tributários, recomendamos um acionamento a nossa equipe Fiscal.
      

3. Validação no PDV TOTVS (Integração):

   • Caso a rejeição seja originada de emissões na frente de caixa, as atualizações informadas nos informativos de versões do PDV também foram aplicadas?!

   • Para temas relacionados a emissões originadas pelo PDV TOTVS, direcionar um acionamento a nossa equipe de especialistas PDV.

Acompanhe o status dos itens relacionadas através do Cronograma previsto Reforma Tributária.
 

Tabela de Transição de Alíquotas Monofásico CBS e IBS

Caso ainda possuam dúvidas relacionadas a Documentos Eletrônicos, pedimos por gentileza que acionem a nossa equipe através dos nossos canais de atendimento.