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Dúvida
É necessário cadastrar todas os estabelecimentos ou somente a matriz?
Ambiente
Cross Segmentos - TOTVS Backoffice (Linha Datasul) - Declaração de Regimes Específicos (DeRE) - Versão 12
Solução
A obrigação é centralizada na matriz.
A DeRE utiliza a raiz do CNPJ como identificação do contribuinte. O cadastro pode ocorrer para o estabelecimento principal da empresa:
Além da tabela D-1001-0 - DeRe Contribuinte, para compor o evento D-1001, é necessário informar os registros da tabela D-1001-1 - Dere Regime Tributação Ativida:
Ao efetuar o cadastro na tabela D-1001-1 - DeRe - Regime Tributação Atividades, é possível informar um ou mais registros. No campo Tip Reg Trib desta tabela, os valores válidos são: 1 - Principal e 2 - Secundário.
- Para informar o regime tributário principal ao qual está sujeito - Tip Reg Trib = 1 - Principal + Reg.Trib ;
- Para informar os regimes tributários secundários, quando aplicável - Tip Reg Trib = 2 - Secundário + Reg.Trib;
- Identificar os tipos de fornecimentos ou atividades realizados, por meio do campo {tpAtividade}, de acordo com os códigos previstos na Tabela de Atividades do leiaute.
O XML será gerado conforme os registros cadastros no campo Tip Reg Trib (valores possíveis: 1 e 2), para determinar Regime Tributação Principal e, quando aplicável, o Regime Tributação Secundário.
Quando o registro tiver no campo Tip Reg Trib o valor 1 - Principal, informar o campo Reg.Trib conforme orientação do manual, tag 20 regTribPrinc - Regime de tributação ao qual o contribuinte está sujeito em sua atividade preponderante.
Valores válidos:
1 – Regime Específico de Serviços Financeiros;
2 – Regime Específico de Plano de Assistência à Saúde;
3 – Regime Específico de Concursos de Prognósticos;
9 – Outros Regimes de Tributação.
Para o registro Tip Reg Trib = 2 - Secundário informar o campo Reg.Trib conforme orientação do manual,
tag 21 regTribSecund - Regime de tributação ao qual o contribuinte está sujeito em sua atividade secundária.
Valores válidos:
1 – Regime Específico de Serviços Financeiros;
2 – Regime Específico de Plano de Assistência à Saúde;
3 – Regime Específico de Concursos de Prognósticos.
Validação: Não pode ser igual ao informado em {regTribPrinc} - Regra de validação: REG_SEC_DIFERENTE_REG_PRINC
Para o campo Ativid informar conforme Identificação da atividade realizada pelo contribuinte:
- 25 tpAtividade - [Tabela 21 – Atividades de Serviços Financeiros].
Máscara: NNC Regra de validação: TPATIVIDADE_REGFIN - 28 tpAtividade - [Tabela 31 – Atividades de Planos de Assistência à Saúde].
Máscara: NNC Regra de validação: TPATIVIDADE_REGSAUDE - 31 tpAtividade - [Tabela 41 – Atividades de Concursos de Prognósticos].
Máscara: NNC Regra de validação: TPATIVIDADE_REGPROG
Importante
Orientações de preenchimento, avaliar as orientações do manual da DeRe mais recente.
Os canais de atendimento Totvs não orientam qual a codificação a ser utilizada, ela será definida pela equipe Fiscal ou Tributária de cada empresa.
Saiba mais
Acesso aos Manuais e leiautes DeRe - gov.br, em destaque:
Leiautes
Anexo 1 - Tabelas
Anexo 2 - Validações
Perguntas Frequentes Receita Federal - DeRe
Tutorial - LF0303 - Detalhamento D-1001-0 - Informações do Contribuinte
Tutorial - LF0303 - Detalhamento D-1001-1 - Informações do Regime de Tributação das Atividades
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