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Dúvida
O que fazer para gerar o registro C177 do SPED Fiscal para atendimento ao Decreto 38.455/12 que altera a regra para escrituração da Sistemática Atacadista. Legislação específica para o Estado de Pernambuco - PE?
Ambiente
TOTVS Distribuição Linha Winthor - 14 - Faturamento - A partir da versão 30
Solução
Para gerar os registros de ajuste realize os passos abaixo:
1. Atualize as rotinas 1097 - Geração arquivo Livro Fiscal Eletrônico e 560 - Atualizar Banco de Dados para as versões abaixo:
Rotina 1097 (PCSIS1097):
- 30.1.52.6 ou superior
- 30.3.32.7 ou superior
Rotina 560 (PCINFTAB):
- 30.1.147.6 ou superior
2. Acesse a rotina 560, clique na aba Dicionário de Dados e selecione a opção Criar Novo Dicionário de Dados;
3. Acesse a rotina 202 - Cadastrar Fornecedor para os fornecedores que dão direito a crédito e confira se o campo CONCEDCREDPRES. Para que seja considerado o crédito, ele precisa estar como Sim(S);
4. Acesse a rotina 203 - Cadastrar Produto e confira se o produto possui o campo CODPASSEFISCAL informado. Caso este campo seja nulo ou zero, este produto gerará um Registro C177 com o código PE000100. Caso este campo seja maior que zero, o Registro C177 será gerado com o código PE058002
.

5. Acesse a rotina 1097 - Geração arquivo Livro Fiscal Eletrônico, selecione SPED Fiscal, em seguida, vá na aba Opções, sub-aba Informações Adicionais II e marque a opção 48 - Gerar C177 (sistemática Atacadista PE);
6. Gere o arquivo como de costume.

Importante: a opção criada na rotina 1097 para geração do Registro C177 atende a sistemática atacadista conforme o Decreto. 38.455/12. Por isto, caso usada esta opção, as funções existentes para este registros cadastradas na rotina 4012, que atende o PRODEPE, não serão geradas.

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