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Dúvida
Como o sistema calcula o indenização do contrato de trabalho por prazo determinado dos funcionários que se enquadram na lei 6.019/74?
Ambiente
TOTVS RH - TOTVS RH (Linha Protheus) - Gestão de Pessoal – A partir da versão 12.
Solução
Conforme Lei n° 6.019 de 03 de janeiro de 1974, artigo 12 alínea f, é devido uma indenização sobre rescisão de trabalhador temporário:
"Art. 12 - Ficam assegurados ao trabalhador temporário os seguintes direitos:
(...)
f) indenização por dispensa sem justa causa ou término normal do contrato, correspondente a 1/12 (um doze avos) do pagamento recebido;"
A verba será apurada de acordo com o líquido da rescisão (ID 0126), sendo gerado o valor correspondente a 1/12 avos, mas após a geração da indenização, o líquido será recalculado para considerar o valor da indenização.
A indenização será paga na verba de ID 1880.
Composição do cálculo:
Liquido da rescisão (ID 0126) 8.982,48 - Indenização (ID 1880) 690,96 = 8.291,52
Liquido Rescisão sem a indenização 8.291,52 / 12 = 690,96 Valor do Indenização do Contrato de Trabalho calculada na verba de ID 1880.
Saiba Mais:
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