Cross Segmento - TOTVS Backoffice Linha Protheus - SIGAEIC - Resolução GECEX Nº 269

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Dúvida
De acordo com a Resolução Gecex Nº 269 de 4 de novembro de 2021 foi regulamentada a medida para aplicação de uma redução de 10% nas alíquotas ad valorem do Imposto de Importação (II) de aproximadamente 87% do universo tarifário, sem abranger as exceções já existentes no Mercosul, vigente a partir e 12 de novembro de 2021.  Existe algum procedimento ou atualização a respeito dessa portaria?

Ambiente
Cross Segmento - TOTVS Backoffice (Linha Protheus)  – Easy Import Control – Todas versões

Solução
Para os clientes que utilizam o SIGAEIC todo o procedimento deve ser revisado e realizado pelo cliente, conforme abaixo:
1) A definição do imposto de importação fica na rotina de NCM (EICA130), então qualquer alteração de alíquota do imposto de importação deve ser realizada na mesma, manualmente em Atualizações \ tabelas \ NCM.
2) Se o imposto for especifico, existe o regime de tributação que pode ser utilizado na rotina de Embarque/Desembaraço para tais situações.
3) Temos alguns clientes que utilizam a ferramenta ComexContent.  Para os clientes que utilizam a ferramenta ComexContent: as alíquotas serão atualizadas automaticamente, a partir da data de validade.

Saiba mais 
Integração Comex Conteudo x Easy Import Control