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Dúvida
Como gerar a rotina Convênio do ICMS 115/03 e Portaria CAT 79/03?
Ambiente
Cross Segmentos - TOTVS Backoffice (Linha RM) - TOTVS Gestão Fiscal - A partir da versão 12.1
Solução
Para gerar a rotina, acesse o menu | Obrigações Acessórias | Estaduais | Convênio ICMS 115/2003
Preencha os dados na tela de geração: Filial, período/Intervalo de Geração e a Situação do Arquivo (Normal ou Substituto). Informe também a Rotina Fiscal, previamente cadastrada, contendo os Valores Campos x Rotinas, como Tipo de Ligação, Tipo de Utilização, Grupo de tensão, etc. Selecione o parâmetro Calcular Código de Autenticação Digital do Documento Fiscal, caso o lançamento não esteja com este campo calculado.
Importante: Rotina Estadual com periodicidade mensal gerada apenas para lançamentos Fiscais de Saída cujos CFOP's selecionados sejam iniciados por 5,6 e 7, que possuam o Código Modelo de Documento igual à 06-Nota Fiscal de Energia Elétrica, 21-Nota Fiscal de Comunicação e 22-Nota Fiscal de Telecomunicação.
Observação: Não será tratado pelo ERP o código de documento fiscal Nota Fiscal/Conta de Gás, modelo 1 disponibilizado no layout da rotina, serão considerados apenas os códigos citados acima.
Saiba Mais
Para mais informações acesse CAT 115/2003 (Regras Gerais)
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